Portaria nº 478, de 27 de dezembro de 2024

ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL

PORTARIA Nº 478, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a convocação para o Curso Básico de Capacitação para Gestão de Alternativas Penais no contexto da Monitoração Eletrônica.

O DIRETOR-GERAL DE POLÍCIA PENAL, nomeado pelo Governador do Estado de Goiás por meio do Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado na página 9 do Suplemento do Diário Oficial/GO n.º 23.698, e no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto n.º 9.517, de 23 de setembro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade de promover atividades educacionais que qualifiquem os profissionais da Diretoria-Geral de Polícia Penal, visando alcançar os resultados almejados pela administração pública;

CONSIDERANDO a importância da eficiência, qualificação e treinamento contínuo dos Servidores Públicos para uma prestação de serviço público de qualidade, em conformidade com as normas regulamentares (leis, decretos e outros), proporcionando um atendimento de excelência à sociedade; e

CONSIDERANDO que a Diretoria-Geral de Polícia Penal do Estado de Goiás, por meio da Gerência de Ensino, possui a premissa de promover cursos de formação, capacitação e aprimoramento profissional para os servidores da Diretoria, bem como para atender às solicitações de instituições e/ou servidores de órgãos públicos federais, estaduais ou municipais.

CONSIDERANDO o descrito na Portaria 454/2024 (68066387) que cria e homologa o Curso Básico de Capacitação para Gestão de Alternativas Penais no contexto da Monitoração Eletrônica.

RESOLVE:

Art. 1º – RATIFICAR a convocação dos servidores lotados na Seção Integrada de Monitoração Eletrônica (SIME), listados abaixo, para se apresentarem no Curso Básico de Capacitação para Gestão de Alternativas Penais no contexto da Monitoração Eletrônica da Diretoria-Geral de Polícia Penal do Estado de Goiás, no dia 06/12/2024, das 8 às 12 horas (Turma 01), e das 13 às 17 horas (turma 02), na Escola Superior de Polícia Penal, situada na Avenida Goiás, n.º 1.500, Centro, Goiânia/GO.

Art. 2º – RATIFICAR a convocação da servidora abaixo descrita para ministrar o curso em questão:

Art. 3º – O curso foi conduzido conforme a Portaria n.º 454/2024 (68066387).

Art. 4º – A frequência às aulas e atividades foram obrigatórias e consideradas ato de serviço. Ausências não justificadas serão analisadas para possível desligamento.

Art. 5º – Devido à natureza do curso, foi obrigatória a frequência integral (100% da carga horária).

Art. 6º – O controle da frequência esteve sob a responsabilidade do instrutor da disciplina, com auxílio da Escola Superior de Polícia Penal (ESPP).

Art..7º – Os servidores convocados se apresentaram com uniforme padrão Diretoria Geral de Polícia Penal (DGPP), conforme a especificidade do cargo/função.

Art. 8º – Será emitido o certificado de conclusão via Sistema SIESP, ou outro meio determinado pela ESPP.

Art. 9º – Esta portaria deve ser encaminhada à Seção de Normatização, Processos e Projetos para publicação no site, à Seção Integrada de Monitoração Eletrônica e à Gerência de Ensino para as providências necessárias.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Policial Penal / Diretor-Geral de Polícia Penal

Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP
Rua 201, c/ 11ª Avenida, 430, Setor Leste Vila Nova
74643-050 Goiânia/GO

Telefone: (62) 3270-8711
E-mail: protocolo-setorial.dgpp@goias.gov.br

Portaria nº 478, de 27 de dezembro de 2024