Portaria nº 47, de 24 de janeiro de 2025

ESTADO DE GOIÁS

DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL

PORTARIA Nº 47, DE 24 DE janeiro DE 2025

Revoga a Portaria 118/2022 – DGAP, de 29 de março de 2022, altera o Art. 3º da Portaria nº 26/2021-GAB/DGAP e dá outras providências.

O DIRETOR-GERAL DE POLÍCIA PENAL, nomeado pelo Governador do Estado de Goiás, por intermédio do Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado na página 9 do Suplemento do Diário Oficial/GO n.º 23.698, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 9.517, de 23 de setembro de 2019;

CONSIDERANDO o art. 2º, I, da Lei Estadual nº 19.962, de 03 de janeiro de 2018, o qual criou a Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP, conferindo-lhe autonomia administrativa, orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO que compete ao Gabinete do Diretor-Geral de Polícia Penal “expedir portarias e outros atos sobre a administração e organização interna, bem como sobre a aplicação de leis, decretos e outras disposições de interesse da Pasta” conforme art. 8º, inciso XV, do Decreto nº 9.517, de 23 de setembro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a atenção às mulheres privadas de liberdade e egressas do Sistema Penitenciário de Goiás, em observância as políticas nacionais anteriormente implementadas, RESOLVE:

Art. 1º  REVOGAR a Portaria 118/2022 – DGAP, de 29 de março de 2022 e alterar o Art. 3º da Portaria nº 26/2021-GAB/DGAP, a qual passará a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..

Art. 2º………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..

Art. 3º Designar para compor a Comissão Intersetorial de Atenção as Mulheres Encarceradas, as seguintes servidoras abaixo relacionadas:

I – Sarah Luiz Monteiro Marques, portadora do CPF: 709.974.541-72, na condição de Presidente;

II – Priscila Pires dos Santos, inscrita no CPF sob o nº ***.184.231-**, titular da Penitenciária Feminina Consuelo Nasser, na condição de membro;

III – Gleice Kellen de Souza Ferreira, inscrita no CPF sob o nº ***.383.601-**, titular da Unidade Prisional Regional Feminina de Inhumas, na condição de membra;

IV – Drielly Alves Seltz, inscrita no CPF sob o nº ***.430.141-**, titular da Unidade Prisional Regional Feminina de Formosa, na condição de membra;

V – Edleidy Pereira dos Santos Rodrigues, inscrita no CPF sob o nº ***.921.431-**, titular da Unidade Prisional Regional Feminina de Israelândia, na condição de membra;

VI – Larissa Maria Tiburcio Cardoso, inscrita no CPF sob o nº ***.048.406-**, titular da Unidade Prisional Regional Feminina de Orizona, na condição de membra;

VII – Luana Rayka de Sousa Costa Machado, inscrita no CPF sob o nº ***244.331-**, titular da Unidade Prisional Regional Feminina de Luziânia, na condição de membra;

VIII – Georgia Marine Maracaipes Guedes Barbosa, inscrita no CPF sob o nº ***.952.901-**, titular Unidade Prisional Regional de Serranópolis, na condição de membra.

IX – Edna Rodrigues Camelo, inscrita no CPF sob o nº ***.960.801-**, titular da Unidade Prisional Regional Feminina de Barro Alto, na condição de membra.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando a Portaria nº 118/2022 – DGAP, de 29 de março de 2022, e alterando o Art. 3º da Portaria nº 26/2021-GAB/DGAP.

Josimar Pires Nicolau do Nascimento

Policial Penal / Diretor-Geral de Polícia Penal

Portaria nº 47, de 24 de janeiro de 2025