Portaria nº 450, de 28 de novembro de 2024

ESTADO DE GOIÁS

DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL

PORTARIA Nº 450, DE 28 DE novembro DE 2024

Designa, no âmbito da Diretoria-Geral de Polícia Penal, Comissão Especial para coordenar o 1º evento de Simpósio de Governança Pública e Compliance da Polícia Penal.

O DIRETOR-GERAL DE POLÍCIA PENAL, nomeado pelo Governador do Estado de Goiás, por intermédio do Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado na página 9 do Suplemento do Diário Oficial/GO n.º 23.698, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 9.517, de 23 de setembro de 2019;

CONSIDERANDO o art. 2º, I, da Lei Estadual nº 19.962, de 03 de janeiro de 2018, o qual criou a Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP, conferindo-lhe autonomia administrativa, orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO que compete ao Gabinete do Diretor-Geral de Polícia Penal “expedir portarias e outros atos sobre a administração e organização interna, bem como sobre a aplicação de leis, decretos e outras disposições de interesse da Pasta” conforme art. 8º, inciso XV, do Decreto nº 9.517, de 23 de setembro de 2019;

CONSIDERANDO a importância estratégica de capacitar policiais penais e gestores para a incorporação dos princípios de governança pública e compliance na gestão do sistema prisional;

CONSIDERANDO a necessidade de consolidar uma cultura organizacional pautada pela ética, transparência e eficiência no sistema penitenciário goiano;

CONSIDERANDO a Portaria nº 449, de 28 de novembro de 2024, a qual instituiu, no âmbito da Diretoria-Geral de Polícia Penal, o Simpósio de Governança Pública e Compliance da Polícia Penal, que será realizado anualmente, por intermédio de comissão especial instituída para tanto, RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR Comissão Especial para coordenar o 1º SIMPÓSIO DE GOVERNANÇA PÚBLICA E COMPLIANCE DA POLÍCIA PENAL, a qual, será presidida pelo Diretor-Geral de Polícia Penal e, contará com os seguintes integrantes:

I – FIRMINO JOSE ALVES, Diretor-Geral Adjunto, inscrito no CPF sob o nº xxx.434.301-xx – Vice-Presidente;

II – ALINE RACHEL GONÇALVES COSTA, Superintendente de Gestão Integrada, inscrita no CPF sob o nº xxx.675.961-xx – Membra;

III – MACGAWER MACEDO MORI, Gerente de Planejamento e Políticas Penitenciárias, inscrito no CPF sob o nº xxx.754.561-xx – Membro;

IV – MARIA FLORA RIBEIRO COSTA, Chefe do Escritório de Compliance, inscrita no CPF sob o nº XXX.067.721-xx – Membra;

V – LORENA FRANCO PRATTI, Chefe da Seção de Cerimonial e Eventos, inscrita no CPF sob o nº xxx.456.211-xx – Membra;

VI – ANDERSON LUIZ BRASIL SILVA, Gerente da Secretaria-Geral, inscrito no CPF sob o nº xxx.497.261-xx – Membro;

VII – WARLEM SABINO, Chefe da Comunicação Setorial, inscrito no CPF sob o nº xxx.352.201-xx – Membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário.

JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO

Policial Penal / Diretor-Geral de Polícia Penal

Portaria nº 450, de 28 de novembro de 2024.