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Portaria nº 431/2024, de 07 de novembro de 2024

Publicado em: 07/11/2024
Última atualização em: 20/11/2024
Categoria: Portarias

ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL

 

Portaria nº 431/2024, de 07 de novembro de 2024

 

Criar e homologar o curso para a formação de instrutor de direção policial.

                   

                    Art. 1º  CRIAR E HOMOLOGAR o CURSO PARA A FORMAÇÃO DE INSTRUTOR DE DIREÇÃO POLICIAL, com duração de 260 (duzentos e sessenta) horas, visando capacitar os profissionais da Diretoria Geral de Polícia Penal (DGPP).

                    Art. 2º O Curso será realizado de forma presencial, na Escola Superior de Polícia Penal, situada na Avenida Goiás, nº 1.500, Centro, Goiânia-Goiás e também em outro local externo para as aulas práticas.

                    Art. 3º As turmas terão capacidade máxima de 25 (vinte e cinco) alunos, oferecidos inicialmente 20 (vinte) para servidores lotados DGPP, e 05 (cinco) para profissionais de outras forças da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

                     Art. 4º Definir o seguinte Plano de Ensino para execução do curso:

 

 

 

 

MINUTA DE PLANO DE ENSINO DE CURSO
Professor(a):
Curso: FORMAÇÃO PARA INSTRUTOR DE DIREÇÃO POLICIAL.
Carga Horária: 260 H
Ano: 2024

 

EMENTA
· Capacitar policiais para a instrução na condução de viaturas policiais de forma segura e eficiente em situações de patrulhamento, perseguições e manobras de emergência, maximizando a proteção de si mesmos e de terceiros.

 

OBJETIVO GERAL
· Capacitar os participantes para a instrução de condução de viaturas policiais em situações de emergência, patrulhamento, perseguições e operações táticas, garantindo a segurança do policial, da equipe e de terceiros. O curso abordará técnicas de direção defensiva, evasiva e tática, com foco na prevenção de acidentes e na eficiência operacional.

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
· Aprimorar habilidades de condução em situações de emergência: Ensinar técnicas avançadas para controle do veículo durante perseguições, respostas rápidas a incidentes e situações de risco elevado.

· Desenvolver técnicas de condução defensiva: Capacitar os alunos a antecipar perigos, evitar colisões e minimizar riscos, garantindo segurança tanto para o condutor quanto para o público em geral.

· Treinar a execução de manobras táticas: Instruir como realizar manobras como bloqueio de estradas, perseguições controladas e manobras de parada forçada (PIT maneuver), essenciais para o controle de suspeitos.

· Familiarizar-se com os protocolos e regulamentações de trânsito aplicados a forças policiais: Conhecer as leis e regulamentos específicos para veículos de emergência, incluindo o uso de sirenes e luzes, e saber quando e como aplicá-los adequadamente.

· Fortalecer a capacidade de tomada de decisão sob pressão: Simular cenários de alta tensão para que os alunos desenvolvam habilidades críticas de avaliação rápida e tomada de decisões em frações de segundos.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 

Módulo 1. Introdução à Direção Policial (5h)

· Apresentação dos objetivos e da importância do curso;

· Conceitos básicos de direção defensiva e evasiva;

· Aspectos legais da condução de viaturas policiais;

· Psicologia aplicada à condução em emergências.

 

Módulo 2: Direção Defensiva (10h)

· Princípios de direção defensiva e prevenção de acidentes;

· Noções de segurança no trânsito para veículos policiais;

· Técnicas de direção em condições adversas (chuva, neblina, pavimento escorregadio);

· Identificação e reação a situações de risco;

· Simulações práticas de condução defensiva.

 

Módulo 3: Direção Evasiva e Perseguição (15h)

· Introdução à direção evasiva: conceito e objetivos;

· Técnicas de manobras evasivas (zig-zag, freadas de emergência, curvas fechadas);

· Conduta em perseguições veiculares;

· Avaliação de risco;

· Comunicação com a central e coordenação de equipe;

· Simulações práticas de perseguição com viatura;

· Evacuação e retirada rápida em situações de risco.

 

Módulo 4: Direção Tática e Operacional (10h)

· Utilização da viatura como instrumento de proteção;

· Manobras ofensivas e defensivas com viaturas;

· Técnica de bloqueio;

· Técnica de acompanhamento;

· Técnica de contenção de veículos suspeitos;

· Procedimentos durante operações táticas e de cerco;

· Simulação de operações em áreas urbanas e rurais.

 

Módulo 5: Manutenção e Verificação de Viaturas (5h)

· Noções básicas de mecânica automotiva para policiais;

· Procedimentos de verificação preventiva de viaturas;

· Como identificar problemas mecânicos durante a operação;

· Simulação prática de manutenção e check-list da viatura.

 

             Módulo 6: Avaliação Prática e Teórica (5h)

· Prova teórica com questões sobre os módulos apresentados;

· Avaliação prática de manobras defensivas e evasivas;

· Condução simulada em cenários de perseguição e tática.

 

            Módulo 7: EaD – SENASP (60h)

· Curso de Direção de Veículo de Emergência.

 

            Módulo 8: Estágio (150h)

·Estágio supervisionado.

 

 

METODOLOGIA
· Aulas teóricas;

· Estudos de caso;

· Atividades práticas

· Serão utilizados veículos de treinamento e materiais de apoio audiovisual para ilustrar práticas e técnicas de direção.

 

AVALIAÇÃO
• Assiduidade e participação nas atividades práticas e teóricas.

• Desempenho nas avaliações teóricas (mínimo 70% de acerto).

• Realização com êxito das manobras práticas em situações simuladas.

 

BIBLIOGRAFIA
 

BRAGA, José Augusto. Condução Policial e Operacional: Manual Prático para Policiais. 2ª ed. Rio de Janeiro: Editora Tática e Estratégia, 2019. Manual destinado a policiais com foco em condução em situações operacionais, incluindo técnicas de perseguição, manobras evasivas e táticas policiais.

 

BRASIL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB). Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997. Atualizada. Legislação brasileira que regulamenta o trânsito em vias públicas e define as regras para a condução de veículos de emergência e viaturas policiais.

 

DEAN, Jeffrey S. Tactical Driving for Law Enforcement. New York: Blue Line Publications, 2017. Obra em inglês que apresenta as melhores práticas de direção tática para forças de segurança, com ênfase em perseguições e manobras evasivas.

 

FERNANDES, Marco Antônio. Psicologia do Trânsito: Comportamento e Segurança. 3ª ed. Curitiba: Editora Trânsito Seguro, 2020. Livro que explora a influência do comportamento humano na condução veicular, com foco na psicologia aplicada a situações de risco e emergências no trânsito.

 

HOGAN, Michael P. Advanced Defensive Driving Techniques. 5th ed. Chicago: Safety Driving Institute, 2021. Livro que oferece técnicas avançadas de direção defensiva e evasiva, com simulações e estudos de caso de forças policiais e de emergência.

 

RIBEIRO, Cláudio Mota. Manutenção de Veículos de Emergência: Guia Prático. Porto Alegre: Editora Mecânica Segura, 2016. Guia sobre a manutenção preventiva de viaturas, com dicas práticas para policiais e motoristas de emergência sobre como garantir a funcionalidade dos veículos.

 

SOUZA, Carlos Henrique. Direção Defensiva: Técnicas e Práticas para Motoristas de Emergência. São Paulo: Editora Segurança no Trânsito, 2018. Este livro aborda as principais técnicas de direção defensiva, incluindo dicas para motoristas de emergência, com ênfase em segurança no trânsito e prevenção de acidentes.

                    Art. 5º Os professores serão remunerados de acordo com a Portaria n° 110/2020 – GAB/DGAP e Portaria n° 114/2020 – GAB/DGAP, salvo quaisquer alterações legislativas ou administrativas nesse sentido.

                    Art. 6º  ENCAMINHAR esta Portaria à Escola Superior de Polícia Penal, a Diretoria-Geral Adjunta para conhecimento e providências necessárias, além do envio a Comunicação Setorial para ampla divulgação e publicação.

JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Policial Penal / Diretor-Geral de Polícia Penal

Portaria nº 431, de 07 de novembro de 2024

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