Portaria nº 411, de 17 de outubro de 2024

ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL

Portaria nº 411, de 17 de outubro de  2024

  Dispõe sobre a convocação de servidores para comparecimento no
CURSO BÁSICO DE CAPACITAÇÃO EM PROTEÇÃO SOCIAL PARA
ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO

O DIRETOR-GERAL DE POLÍCIA PENAL, nomeado pelo Governador do Estado de Goiás por meio do Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado na página 9 do Suplemento do Diário Oficial/GO n.º 23.698, e no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto n.º 9.517, de 23 de setembro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade de promover atividades educacionais que qualifiquem os profissionais da Diretoria-Geral de Polícia Penal, visando alcançar os resultados almejados pela administração pública;

CONSIDERANDO a importância da eficiência, qualificação e treinamento contínuo dos Servidores Públicos para uma prestação de serviço público de qualidade, em conformidade com as normas regulamentares (leis, decretos e outros), proporcionando um atendimento de excelência à sociedade; e

CONSIDERANDO que a Diretoria-Geral de Polícia Penal do Estado de Goiás, por meio da Gerência de Ensino, possui a premissa de promover cursos de formação, capacitação e aprimoramento profissional para os servidores da Diretoria, bem como para atender às solicitações de instituições e/ou servidores de órgãos públicos federais, estaduais ou municipais.

CONSIDERANDO o descrito na Portaria 404/2024 (66061838) que cria e homologa o CURSO BÁSICO DE CAPACITAÇÃO EM PROTEÇÃO SOCIAL PARA ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO.

RESOLVE:

Art. 1º – CONVOCAR os servidores lotados na Superintendência de Reintegração Social e Cidadania (SUPRESC), listados abaixo, para se apresentarem no CURSO BÁSICO DE CAPACITAÇÃO EM PROTEÇÃO SOCIAL PARA ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO da Diretoria-Geral de Polícia Penal do Estado de Goiás, nos dias 22 e 23/10/2024, das 8 às 17 horas, na Escola Superior de Polícia Penal, situada na Avenida Goiás, nº 1.500, Centro, Goiânia-Goiás.

Art. 2º – CONVOCAR as Servidoras abaixo descritas para ministrar os módulos do curso em questão:

Art. 3º – O curso será conduzido em conformidade com a Portaria 404/2024 (66061838).

Art. 4º – A frequência às aulas e atividades são obrigatórias e serão consideradas ato de serviço. Ausências não justificadas serão analisadas para possível desligamento.

Art. 5º – Devido à natureza do curso, é obrigatória a frequência integral (100% da carga horária).

Art. 6º – O controle da frequência será de responsabilidade do instrutor da disciplina, com auxílio da Escola Superior de Polícia Penal (ESPP).

Art..7º – Os servidores convocados deverão apresentar-se com uniforme padrão Diretoria Geral de Polícia Penal (DGPP), de acordo com a especificidade do cargo/função.

Art. 8º – Posteriormente será emitido o certificado de conclusão via Sistema SIESP ou outro meio determinado pela ESPP.

Art. 9º – Esta portaria deve ser encaminhada à Comunicação Setorial para publicação no site, à SUPRESC e Gerências a ela vinculadas além da Gerência de Ensino para as providências necessárias.

FIRMINO JOSÉ ALVES
Policial Penal / Diretor-Geral de Polícia Penal em substituição
Portaria n.º 467 – Substituição Interina, de 15 de outubro de 2024

Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP
Rua 201, c/ 11ª Avenida, 430, Setor Leste Vila Nova 74643-050 Goiânia/GO
Telefone: (62) 3270-8711
E-mail: protocolo-setorial.dgpp@goias.gov.br

Portaria nº 411, de 17 de outubro de 2024