Portaria nº 4/2025, de 02 de janeiro de 2025
Última atualização em: 19/12/2025
Categoria: Portarias
ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL
PORTARIA Nº 4/2025, DE 02 DE janeiro DE 2025
Revoga designação de Função Comissionada do Poder Executivo Estadual – FCPE, no âmbito da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP.
O DIRETOR-GERAL DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE GOIÁS, nomeado pelo Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial/GO nº 23.698, Quinta-Feira, Suplemento, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 19.962 de 3 de janeiro de 2018.
Considerando o Despacho nº 7350/2024/DGPP/GERH- (68379087), o qual informa que “o servidor LUCAS MACHADO DE OLIVEIRA não encaminhou as certidões necessárias para a inclusão da FCPE no RHNET”, RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a linha 3 do Art. 1º, da Portaria nº 453, de 03 de dezembro de 2024 (68062928), que designa a Função Comissionada do Poder Executivo Estadual – FCPE ao servidor Lucas Machado de Oliveira, em razão do não cumprimento das exigências para a inclusão no RHNET.
Art. 2º DETERMINAR o encaminhamento desta Portaria à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, via Superintendência de Gestão Integrada, para conhecimento e providências de mister.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor e produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura, revogadas todas as disposições em contrário.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Policial Penal / Diretor-Geral de Polícia Penal
Portaria nº 4, de 02 de janeiro de 2025
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