Portaria nº 34/2026, de 03 de fevereiro de 2026

Termo de Cooperação n. 001/2021 – DGAP, que entre si celebram o Estado de Goiás, representado pela Procuradora Chefe da Advocacia Setorial da DGAP-GO, por intermédio da DIRETORIA GERAL de ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, e o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, mediante as cláusulas e condições seguintes.

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