Portaria nº 321, de 21 de agosto de 2024
Última atualização em: 12/12/2024
Categoria: Portarias
PORTARIA Nº 321, de 21 de agosto de 2024
Dispõe sobre a substituição do Gestor do Fundo Rotativo da 1ª Coordenação Regional Prisional.
O DIRETOR-GERAL DE POLÍCIA PENAL, nomeado pelo Governador do Estado de Goiás, por intermédio do Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado na página 9 do Suplemento do Diário Oficial/GO n.º 23.698, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto n.º 9.517, de 23 de setembro de 2019, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor PEDRO CARVALHO DE OLIVEIRA, CPF: ***.347.171-**, ocupante do cargo de Policial Penal, para atuar como Gestor do Fundo Rotativo desta Pasta, assumindo a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos do Fundo Rotativo da 1ª Coordenação Regional Prisional desta Diretoria-Geral de Polícia Penal, cumprindo rigorosamente as prescrições contidas na Lei Complementar n. 64, de 16 de dezembro de 2008 e Decreto n.º 6.962, de 29 de julho de 2009, e demais normas pertinentes à matéria.
Art. 2º Estabelecer que o cheque emitido à conta do Fundo Rotativo da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP, seja de responsabilidade do gestor indicado, devendo, para tanto, ser encaminhado a Agência Oficial do Estado de Goiás, cópia deste documento, para as providências necessárias.
Art. 3º Está Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Portaria n.º 150/2021/2021 – DGAP (000020665137).
Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão e Integrada e à 1ª Coordenação Regional Prisional para conhecimento e demais providências.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Policial Penal / Diretor-Geral de Polícia Penal
