Portaria nº 20, de 13 de janeiro de 2023

ESTADO DE GOIÁS

DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

PORTARIA Nº 20, de 13 de janeiro de 2023

Dispõe acerca dos níveis das reuniões realizadas no Gabinete do Diretor-Geral de Administração Penitenciária – DGAP.

O DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, nomeado pelo Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial/GO nº 23.698, Quinta-Feira, Suplemento, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 19.962 de 03 de janeiro de 2018:

CONSIDERANDO o Regulamento da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP, aprovado pelo Decreto nº 9.517, de 23 de setembro de 2019, que, segundo art. 1º conferiu autonomia administrativa a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária-DGAP; e

CONSIDERANDO que compete ao Gabinete do Diretor-Geral de Administração Penitenciária “expedir portarias e outros atos sobre a administração e organização interna, bem como sobre a aplicação de leis, decretos e outras disposições de interesse da Pasta” conforme art. 8º, inciso XV, do supracitado Decreto;

CONSIDERANDO a necessidade de classificar o nível das reuniões realizadas no Gabinete do Diretor-Geral de Administração Penitenciária – DGAP, RESOLVE:

Art. 1º CLASSIFICAR os níveis das reuniões realizadas pela estrutura organizacional da Diretoria Geral de Administração Penitenciária – DGAP, conforme as temáticas abordadas, nos seguintes termos:

I – Ficam classificadas em Reunião N1, as reuniões da Diretoria Geral de Administração Penitenciária cujo objetivo seja a apresentação de resultados e avaliações de desempenho de projetos, ações, dados estatísticos e balanços/relatórios ao término dos períodos de gestão definidos pela Diretoria.

II – Ficam classificadas em Reunião N2, as reuniões da Diretoria Geral de Administração Penitenciária cujo objetivo seja realizar alinhamentos estratégicos, apresentar e debater dados e situações-problemas, bem como, apresentar os resultados dos alinhamentos e encaminhamentos pretéritos.

III – Ficam classificadas em Reunião N3, as reuniões da Diretoria Geral de Administração Penitenciária cujo objetivo seja deliberação acerca de avaliações e repasse de desempenho de projetos, ações ou pessoas – Reunião de Feedback.

IV – Ficam classificadas em Reunião N4, as reuniões da Diretoria Geral de Administração Penitenciária cujo objetivo seja a realização de treinamentos e ações para alinhamentos de processos ou procedimentos.

Art. 2º Todas as convocações emitidas pelos setores da estrutura administrativa da DGAP, devem classificar o nível das reuniões convocada para conhecimento dos envolvidos.

Art. 3º Os casos omissos, não dispostos nesta portaria, deverão ser dirimidos por ato do Diretor-Geral de Administração Penitenciária – DGAP.

Art. 4º Fica excepcionada a obrigação de publicação da referida normativa no endereço eletrônico da DGAP, por tratar-se de classificação de assunto restrito ao interesse dos setores administrativos do órgão, cuja publicidade será realizada apenas pelo processo SEI nº 202316448002543.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Josimar Pires Nicolau do Nascimento

Policial Penal / Diretor-Geral de Administração Penitenciária

Portaria nº 20, de 13 de janeiro de 2023.