Portaria nº 191, de 14 de abril de 2025

ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL

PORTARIA Nº 191, DE 14 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a retirada de Função Comissionada do Sistema Estruturador das Redes de Gestão (FCRG-1), no âmbito da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP.

O DIRETOR-GERAL DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE GOIÁS, nomeado pelo Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial/GO nº 23.698, Quinta-Feira, Suplemento, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 19.962 de 3 de janeiro de 2018.

Considerando a Lei Estadual nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, a qual estabeleceu as Funções Comissionadas do Sistema Estruturador de Organização e Inovação Institucional – FCSISTs, assim como o Decreto Estadual nº 10.263/23, que instituiu o Sistema de Gestão Estadual – SIGES no Poder Executivo estadual e trouxe regras mínimas a serem observadas quando da concessão das FCSISTs e o Decreto Estadual n.º 10.289, de 12 de julho de 2023, que institui o Sistema Estruturador Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças Estadual – SIPOFE, no Poder Executivo estadual, RESOLVE:

Art. 1º Retirar a respectiva Função Comissionada do Sistema Estruturador das Redes de Gestão (FCRG-1), do servidor relacionado na tabela abaixo:

Art. 2º DETERMINAR o encaminhamento desta Portaria à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, via Superintendência de Gestão Integrada, para conhecimento e providências de mister.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor e produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura, revogadas todas as disposições em contrário.

JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Policial Penal / Diretor-Geral de Polícia Penal

Portaria nº 191, de 14 de abril de 2025