Portaria nº 191, de 14 de abril de 2025
Última atualização em: 21/11/2025
Categoria: Portarias
ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL
PORTARIA Nº 191, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a retirada de Função Comissionada do Sistema Estruturador das Redes de Gestão (FCRG-1), no âmbito da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP.
O DIRETOR-GERAL DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE GOIÁS, nomeado pelo Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial/GO nº 23.698, Quinta-Feira, Suplemento, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 19.962 de 3 de janeiro de 2018.
Considerando a Lei Estadual nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, a qual estabeleceu as Funções Comissionadas do Sistema Estruturador de Organização e Inovação Institucional – FCSISTs, assim como o Decreto Estadual nº 10.263/23, que instituiu o Sistema de Gestão Estadual – SIGES no Poder Executivo estadual e trouxe regras mínimas a serem observadas quando da concessão das FCSISTs e o Decreto Estadual n.º 10.289, de 12 de julho de 2023, que institui o Sistema Estruturador Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças Estadual – SIPOFE, no Poder Executivo estadual, RESOLVE:
Art. 1º Retirar a respectiva Função Comissionada do Sistema Estruturador das Redes de Gestão (FCRG-1), do servidor relacionado na tabela abaixo:
| RETIRAR | FCRG | DESIGNAR | ||||||||||
| Nº | NOME | CPF | CARGO | UNIDADE SUPERIOR HIERÁRQUICA | UNIDADE DE LOTAÇÃO | TIPO | VALOR | NOME | CPF | CARGO | UNIDADE SUPERIOR HIERÁRQUICA | UNIDADE DE LOTAÇÃO |
| 1 | Mateus Faleiros Ferreira | ***.764.611-** | Policial Penal | SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO INTEGRADA | GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS | FCRG-1 | R$ 3.000,00 | —— | —— | —— | —— | —— |
Art. 2º DETERMINAR o encaminhamento desta Portaria à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, via Superintendência de Gestão Integrada, para conhecimento e providências de mister.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor e produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura, revogadas todas as disposições em contrário.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Policial Penal / Diretor-Geral de Polícia Penal
Portaria nº 191, de 14 de abril de 2025
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