Portaria nº 145, de 19 de março de 2025

HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

O histórico de violações se refere ao registro de infrações ou violações cometidas pelo monitorado em relação às normas do uso de tornozeleira eletrônica e que poderá ser utilizado para apresentar ao Poder Judiciário tanto para punir como para defender os apenados.

Esses registros ajudam a monitorar o comportamento e identificar padrões que podem exigir ações corretivas ou punições.

1. AULA 01 – Compreensão de todas as violações registradas no sistema.

2. AULA 02 – Funcionalidade do módulo de violações: categorização, alertas e registros.

3. AULA 03 – Melhores práticas para análise e identificação de padrões.

Atividades práticas e prova.

Manual do SAC24.

Lei de Execução Penal (LEP),

Código Penal (CP)

Lei Maria da Penha.

Processo Penal (CPP).

RELATÓRIOS DE MAPAS – ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO

Esta disciplina tem como objetivo fornecer aos alunos os conhecimentos e habilidades necessárias para a análise e interpretação de mapas e gráficos presentes na plataforma do Sistema SAC24, utilizado para a monitoração de apenados. Os alunos serão capacitados a compreender e interpretar os dados sobre a localização e as violações cometidas pelos monitorados, elaborando relatórios técnicos que integrem essas informações de forma clara e objetiva. O curso abordará o uso das ferramentas de monitoramento, análise espacial e a construção de relatórios sobre o comportamento dos apenados, com foco na interpretação dos dados de violação de normas e localização dos monitorados em tempo real.

Esta disciplina visa fornecer aos alunos os conhecimentos e habilidades necessários para analisar e interpretar mapas, gráficos que estão na plataforma do sistema do SAC24, onde ocorre a monitoração dos apenados, e para serem realizados relatórios, análise e interpretação tanto das violações e localizações dos referidos monitorados.

1. AULA 01 – Funcionalidade e uso de relatórios georreferenciados.

2. AULA 02 – Métodos de análise para tomada de decisão.

3. AULA 03 – Identificação de padrões de deslocamento.

4. AULA 04 – LBS.

Atividades práticas e prova.

Manual do SAC24.

Lei de Execução Penal (LEP),

Código Penal (CP)

Lei Maria da Penha.

Processo Penal (CPP).

HISTÓRICO ANALITOS ANÁLISES AVANÇADAS

Visa proporcionar aos alunos uma compreensão profunda de como trabalhar com grandes volumes de dados históricos e realizar análises complexas para identificar tendências e padrões, aplicando os conhecimentos adquiridos na criação de relatórios claros e objetivos.

Esta disciplina tem como objetivo proporcionar aos alunos o domínio de técnicas avançadas de análise de dados históricos e analíticos. O curso aborda métodos e ferramentas para extrair, interpretar e transformar grandes volumes de dados históricos em informações relevantes para a tomada de decisão estratégica. O conteúdo enfoca o uso de análises estatísticas, modelagem preditiva, aprendizado de máquina e outras técnicas avançadas, com o objetivo de identificar padrões, tendências e anomalias em dados históricos. Os alunos também serão capacitados a elaborar relatórios técnicos que sintetizem os resultados das análises realizadas e apresentem conclusões fundamentadas.

1. AULA 01 – Exploração de todas as funcionalidades disponíveis.

2. AULA 02 – Exemplos reais de aplicação.

3. AULA 03 – Técnicas de interpretação de dados históricos.

4. AULA 04 – Uso de dispositivos como jammer e seus impactos na monitoração.

5. AULA 05 – Reflexo de sinal e outras interferências.

6. AULA 06 – Estratégias para minimizar falhas no rastreamento.

Atividades práticas e prova.

Manual do SAC24.

Lei de Execução Penal (LEP),

Código Penal (CP)

Lei Maria da Penha.

Processo Penal (CPP).

RELATÓRIOS CUSTOMIZÁVEIS E MODELOS PRÁTICOS

Tem como objetivos proporcionar uma formação sólida e prática, permitindo aos alunos a habilidade de criar relatórios adaptáveis e funcionais, além de explorar diferentes modelos para atender às diversas necessidades de análise e apresentação de dados.

Esta disciplina tem como objetivo capacitar os alunos a criar e personalizar relatórios. Os alunos aprenderão a usar ferramentas de análise e visualização de dados para desenvolver relatórios dinâmicos, interativos e adaptáveis, utilizando modelos práticos que atendem a especificidades de público e objetivos. A disciplina abordará técnicas para a personalização de relatórios, elaboração de modelos eficientes e apresentação de dados de maneira clara, objetiva e atraente, com ênfase na tomada de decisões baseadas em dados.

1. AULA 01 – Criação de relatórios avançados conforme necessidade.

2. AULA 02 – Desenvolvimento de modelos práticos para análise estratégica.

3. AULA 03 – Exemplos práticos de aplicação em casos reais.

Atividades práticas e prova.

Manual do SAC24.

Lei de Execução Penal (LEP),

Código Penal (CP)

Lei Maria da Penha.

Processo Penal (CPP).

CRIAÇÃO E ÁREAS DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO E ABANDONO DE COMARCAS ”NOVA FUNCIONALIDADE”

Esta disciplina tem como objetivo apresentar e capacitar os alunos no uso de novas funcionalidades relacionadas à criação, inclusão, exclusão e abandono de comarcas dentro do sistema judiciário. O curso abordará os conceitos e processos que envolvem a delimitação geográfica e a reestruturação das comarcas, focando nas mudanças operacionais e legais que impactam a organização do sistema judiciário. Serão estudadas as novas ferramentas e funcionalidades implementadas para otimizar a gestão dessas áreas, garantindo maior eficiência na distribuição de processos e na prestação de serviços à população. Os alunos também aprenderão a realizar ajustes no sistema, gerando relatórios operacionais e avaliando os impactos administrativos das modificações nas comarcas.

Tem como objetivos proporcionar aos alunos uma compreensão prática e técnica das novas funcionalidades no contexto da criação, exclusão e abandono de comarcas, abordando os aspectos operacionais, legais e administrativos das mudanças.

1. AULA 01 – Definição e parametrização de áreas restritas.

2. AULA 02 – Aplicação e acompanhamento de restrições geográficas.

3. AULA 03 – Boas práticas para configurar alertas eficientes.

Atividades práticas e prova.

Manual do SAC24.

Lei de Execução Penal (LEP),

Código Penal (CP)

Lei Maria da Penha.

Processo Penal (CPP).

REVISÃO DO PROCESSO DE CADASTRO DE MONITORADOS

Esta disciplina tem como objetivos fornecer aos alunos uma compreensão detalhada e prática sobre o processo de cadastro de monitorados, focando na análise crítica, melhorias operacionais e conformidade com as normas de segurança e legais. Capacitar os alunos a compreender e revisar o processo de cadastro de monitorados. Desenvolver habilidades para identificar falhas no processo de cadastro. Ensinar os alunos a utilizar ferramentas e tecnologias aplicáveis no processo de cadastro. Analisar e discutir aspectos legais, éticos e de segurança relacionados ao cadastro de monitorados. Fomentar a análise crítica sobre o impacto do cadastro de monitorados no sistema de justiça. Promover a atualização contínua do processo de cadastro.

Esta disciplina visa fornecer aos alunos os conhecimentos necessários para compreender e revisar o processo de cadastro de monitorados, com ênfase nas etapas, ferramentas, práticas legais e de segurança envolvidas. O curso abordará a análise crítica dos procedimentos de cadastro, identificando falhas e propondo melhorias no processo de registro e acompanhamento dos monitorados. Os alunos também aprenderão a utilizar sistemas de gestão de dados, garantindo a conformidade com as normas de privacidade e segurança da informação, além de desenvolver habilidades para gerar relatórios operacionais e auditorias. O curso discute o impacto desse processo no sistema de justiça, a reintegração social dos monitorados e as implicações legais e éticas do gerenciamento de dados.

1. AULA 01 – Avaliação e melhorias no fluxo de cadastro.

2. AULA 02 – Padronização de informações.

3. AULA 03 – Estratégias para evitar inconsistências e retrabalho.

Atividades práticas e prova.

Manual do SAC24.

Lei de Execução Penal (LEP),

Código Penal (CP)

Lei Maria da Penha.

Processo Penal (CPP).

NOVAS FUNCIONALIDADES IMPLANTADAS NO SAC24

Capacitar os alunos a entender as novas funcionalidades implantadas no sistema SAC24. Desenvolver habilidades técnicas para utilizar as novas funcionalidades do SAC24. Ensinar os alunos a aplicar as novas funcionalidades em contextos reais. Analisar o impacto das novas funcionalidades na gestão do sistema de monitoramento. Capacitar os alunos a gerar e interpretar relatórios, utilizando as novas funcionalidades do SAC24. Fomentar a capacidade de solucionar problemas operacionais com o uso das novas funcionalidades. Explorar as implicações legais e éticas associadas à implementação das novas funcionalidades. Avaliar a integração do SAC24 com outras plataformas de monitoramento e gestão.

Esta disciplina tem como foco proporcionar uma formação completa sobre o uso das novas funcionalidades implantadas no SAC24, tanto do ponto de vista técnico quanto operacional, com ênfase na segurança e conformidade legal.

1. AULA 01 – Apresentação das atualizações mais recentes.

2. AULA 02 – Benefícios das novas ferramentas disponíveis.

3. AULA 03 – Treinamento para otimização do uso das novas funções.

Atividades práticas e prova.

Manual do SAC24.

Lei de Execução Penal (LEP),

Código Penal (CP)

Lei Maria da Penha.

Processo Penal (CPP).

VIOLAÇÕES POR ROMPIMENTO – ANÁLISE COMPLETA

Capacitar os alunos a identificar e compreender as violações por rompimento. Desenvolver habilidades analíticas para realizar uma análise detalhada e crítica de violações por rompimento. Ensinar os alunos a utilizar ferramentas e métodos para coletar e interpretar dados sobre violações por rompimento. Promover a capacidade de elaborar relatórios analíticos completos sobre as violações por rompimento. Explorar as implicações legais e as consequências das violações por rompimento. Capacitar os alunos a desenvolver estratégias preventivas e corretivas para minimizar as violações por rompimento. Discutir os aspectos éticos e operacionais relacionados ao monitoramento de apenados. Promover a análise de tendências e padrões de violações por rompimento.

Tem como foco não apenas a análise técnica e operacional das violações por rompimento, mas também as implicações legais e as estratégias para prevenção e correção, permitindo uma abordagem completa e multifacetada sobre o tema.

1. AULA 01 – Identificação e categorização de violações por rompimento.

2. AULA 02 – Métodos de investigação e validação de alertas.

3. AULA 03 – Ações corretivas e preventivas.

Atividades práticas e prova.

Manual do SAC24.

Lei de Execução Penal (LEP),

Código Penal (CP)

Lei Maria da Penha.

Processo Penal (CPP).

ESTÁGIO – ATIVIDADES PRÁTICAS

Aplicar na prática todos os conhecimentos adquiridos através de situações simuladas, situações reais e acompanhamento das atividades rotineiras da SIME

Tem como foco não apenas a análise técnica e operacional de situações rotineiras de violação e monitoração, mas também as implicações legais e as estratégias para prevenção e correção, permitindo uma abordagem completa e multifacetada sobre o tema.

Será divido em 05 dias, de acordo com o andamento do curso, preferenciamente após as ministrações das aulas teóricas.

Prova práticas e atividade s aplicadas.

Manual do SAC24.

Lei de Execução Penal (LEP),

Código Penal (CP)

Lei Maria da Penha.

Processo Penal (CPP).