Portaria nº 140, de 18 de março de 2025

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ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL

PORTARIA Nº 140, DE 18 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre autorização do Curso de Habilitação em Pistola Taurus, modelo PT 100, calibre .40 S&W.

O DIRETOR-GERAL DE POLÍCIA PENAL, nomeado pelo Governador do Estado de Goiás, por intermédio do Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado na página 9 do Suplemento do Diário Oficial/GO n.º 23.698, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto n.º 9.517, de 23 de setembro de 2019, e

CONSIDERANDO a necessidade de promover atividades de ensino que melhor qualifiquem os profissionais da Diretoria-Geral de Polícia Penal, objetivando os resultados almejados pela administração;

CONSIDERANDO a eficiência, a qualificação e o treinamento continuados dos Servidores Públicos, como ações indispensáveis para uma prestação de serviço público de qualidade, em pleno acordo com as normas regulamentares (Leis, Decretos e outros), proporcionando a toda sociedade, um atendimento de excelência;

CONSIDERANDO que, a Diretoria-Geral da Polícia Penal do Estado de Goiás, por meio da Gerência de Ensino, tem a premissa de promover cursos de formação, capacitação e aprimoramento profissional em serviços penais para os servidores dessa Diretoria; RESOLVE:

Art. 1º – AUTORIZAR o CURSO DE HABILITAÇÃO NO ARMAMENTO PISTOLA, MARCA TAURUS, MODELO PT 100, CALIBRE .40S&W, com duração de dez horas/aula, na modalidade presencial.

Art. 2º – DETERMINAR que a Escola Superior de Polícia Penal, por meio da Coordenação de Ensino Operacional, planeje e programe o CURSO conforme a demanda da área técnica e, após a autorização do Diretor-Geral, realize-o conforme as normas estabelecidas neste regulamento e no plano de ensino.

Art. 3º – Ao Instrutor/Professor será concedida gratificação por encargo de curso e concurso, por hora-aula ministrada, conforme sua titulação acadêmica, nos termos da Portaria n.º 110/2020-GAB/DGAP, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 114/2020-GAB/DGAP, ressalvadas possíveis alterações legislativas ou administrativas.

Parágrafo único – Conforme as normativas e orientações jurídicas pertinentes, o Instrutor/Professor não poderá receber, mensalmente, gratificação por encargo de curso e concurso superior a R$ 700,00 (setecentos reais), sendo vedada a constituição de banco de horas, salvo possíveis alterações legislativas ou administrativas.

Art. 4º – ESTABELECER, a realização do curso conforme turma relacionada na tabela abaixo, bem como convocar os Instrutores de Armamento e Tiro da Escola Superior de Polícia Penal do Estado de Goiás – ESPP/GO.

Art. 5º – O Curso de HABILITAÇÃO NO ARMAMENTO PISTOLA, MARCA TAURUS, MODELO PT 100, CALIBRE .40S&W, deve ser planejado e programado seguindo as diretrizes, regulamentos e plano de ensino (ANEXO I).

Parágrafo único – Atualizações relacionadas a evoluções operacionais, como inclusão ou exclusão de disciplinas, serão realizadas exclusivamente no plano de ensino do curso, mantendo a estrutura organizacional, as diretrizes e os regulamentos estabelecidos nesta portaria.

1. OBJETIVOS DO CURSO

Capacitar os participantes no manuseio seguro e eficiente da pistola PT 100, compreendendo suas características, manutenção, técnicas de tiro e práticas de segurança na utilização do armamento, otimizando o desempenho profissional e buscando a preservação da vida.

2. PÚBLICO ALVO

Policiais Penais do Estado de Goiás.

3. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO

3.1. O curso está previsto para uma turma com no máximo 25 alunos, com a possibilidade de formar novas turmas caso haja necessidade.

3.2. Local de realização do curso: conforme o Art. 4º dessa Portaria.

3.3. Duração do curso: 10 horas/aulas.

3.4. Datas: Conforme Art. 4º dessa portaria. Com início às 08:00 e previsão de término às 17:00.

3.5. Os alunos deverão estar com UNIFORME COMPLETO: camisa da Polícia Penal, calça tática, cinto guarnição com porta carregador duplo, coldre específico, coturno, abafador e óculos de proteção.

3.6. Corpo Docente será composto por dois instrutores do quadro de Instrutores de Armamento e Tiro da ESPP/DGPP.

3.7. A Coordenação do curso ficará sob responsabilidade da Gerência de Ensino/Seção de Ensino Operacional da Escola Superior de Polícia Penal.

Art. 6º – Compete ao corpo de instrução as seguintes responsabilidades:

I – É de caráter obrigatório o Instrutor ter cadastro e/ou manter seus dados atualizados no Sistema de Ensino em Segurança Pública – SIESP, https://siesp.dgap.go.gov.br/entrar;

II – O Instrutor é responsável pela lista de chamada dos alunos, onde cada aluno deverá assinar na frente do seu respectivo nome;

III – O Instrutor é responsável pelo preenchimento dos dados da frequência;

IV – Quando o Curso/Instrução for ministrada no Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel (Aparecida de Goiânia), o Instrutor fica responsável por retirar todo o material a ser utilizado junto a Seção de Material Bélico e Produtos Controlados – SMBPC;

V – Quando o Curso/Instrução for ser ministrada em outro local/Coordenação Regional, toda a logística será previamente definida entre a Gerência de Ensino/Coordenação de Ensino Operacional, Coordenação Regional Prisional que receberá a Oficina/Instrução e a Seção de Material Bélico e Produtos Controlados (SMBPC);

VI – O Instrutor se compromete a fotografar a execução do Curso/Instrução: parte teórica, parte prática, bem como foto oficial da turma e enviar de imediato as fotografias ao Coordenador de Ensino Operacional para fins de prestação de contas;

VII – O Instrutor se compromete, sob pena das sanções cabíveis, a devolver à Seção de Material Bélico e Produtos Controlados (SMBPC) o material não utilizado dos alunos ausentes no Curso/Instrução, assim como o correto preenchimento do Relatório Circunstanciado de Consumo de Material Bélico;

VIII – A disponibilização de munições aos instrutores, para demonstração das atividades a serem desenvolvidas no Curso/Instrução, ficará a critério da Gerência de Ensino/Coordenação de Ensino Operacional, conforme a disponibilidade.

Art. 7º – Casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino Operacional, comunicando a Gerência de Ensino.

Art. 8º – ENCAMINHAR esta Portaria à Comunicação Setorial para publicação e à Escola Superior de Polícia Penal para conhecimento e providências necessárias.

ANEXO I

PLANO DE ENSINO

JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Policial Penal / Diretor-Geral de Polícia Penal

Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP
Rua 201, c/ 11ª Avenida, 430, Setor Leste Vila Nova
74643-050 Goiânia/GO
Telefone: (62) 3270-8711
E-mail: protocolo-setorial.dgpp@goias.gov.br

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