Portaria nº 139, de 15 de março de 2025

ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL

PORTARIA Nº 139, DE 15 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a Oficina de Capacitação no Armamento, Carabina, Marca IWI, Modelo ARAD, Calibre 5,56 x 45 mm (multicalibre) dos Vigilantes Penitenciários do Grupo Tático de Ações e Escolta (GTAE).

O DIRETOR-GERAL DE POLÍCIA PENAL, nomeado pelo Governador do Estado de Goiás por meio do Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado na página 9 do Suplemento do Diário Oficial/GO n.º 23.698, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto n.º 9.517, de 23 de setembro de 2019, e

CONSIDERANDO a necessidade de promover atividades educacionais que qualifiquem os profissionais da Diretoria-Geral de Polícia Penal, visando alcançar os resultados almejados pela administração pública;

CONSIDERANDO a importância da eficiência, qualificação e treinamento contínuo dos servidores públicos para a prestação de um serviço de qualidade, conforme as normas regulamentares (leis, decretos e outros), proporcionando um atendimento de excelência à sociedade;

CONSIDERANDO que a Diretoria-Geral de Polícia Penal do Estado de Goiás, por meio da Gerência de Ensino, possui a premissa de promover cursos de formação, capacitação e aprimoramento profissional para seus servidores, bem como para atender às solicitações de instituições e/ou servidores de órgãos públicos federais, estaduais ou municipais;

CONSIDERANDO que o Estado de Goiás, por meio da Diretoria-Geral de Polícia Penal, adquiriu o armamento Carabina, modelo ARAD, calibre 5,56 x 45 mm (Multicalibre), para fins de distribuição institucional, fortalecendo as capacidades operacionais;

CONSIDERANDO a CRIAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da Oficina de Capacitação no armamento, carabina, marca IWI, modelo ARAD, calibre 5,56 x 45 mm (multicalibre) (69269303).

RESOLVE:

Art. 1º A Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) torna pública a CONVOCAÇÃO dos Vigilantes Penitenciários do Grupo Tático de Ações e Escolta (GTAE), conforme lista anexa, para participarem da Oficina de Capacitação no armamento Carabina, marca IWI, modelo ARAD, calibre 5,56 x 45 mm (Multicalibre). A oficina visa capacitar os servidores da DGPP lotados no GTAE.

Art. 2º A oficina será ministrada aos servidores conforme planejamento da Coordenação do GTAE, que definirá a convocação dos servidores conforme a oportunidade e conveniência (relação de servidores abaixo), levando em consideração as demandas operacionais do grupo. Além disso, o Instrutor de Armamento e Tiro (IAT) da Escola Superior de Polícia Penal (ESPP), lotado no grupo, será convocado para conduzir a adaptação, contando com o apoio de outro IAT da ESPP.

Art. 3º A Coordenação do GTAE será responsável pela organização operacional e pedagógica da oficina, seguindo as diretrizes estabelecidas na Portaria n.º 21, de 12 de janeiro de 2025 (69269303). O grupo deverá encaminhar à Escola Superior de Polícia Penal/Coordenação de Ensino Operacional os seguintes documentos comprobatórios da execução da oficina:

a) Lista de chamada, a ser solicitada a Coordenação de Ensino Operacional;

b) Relatório Circunstanciado de Consumo de Material Bélico, a ser solicitado a Coordenação de Ensino Operacional;

c) Folha de frequência dos docentes (hora-aula), a ser solicitada a Coordenação de Ensino Operacional;

d) Fotos de execução da oficina (parte teórica, manuseio, disparos e foto oficial da turma).

Art. 4º O servidor que estiver impossibilitado de comparecer deverá aguardar a próxima convocação para a Oficina de Capacitação. Não podendo trabalhar com o armamento.

Art. 5º INFORMAR a Seção de Material Bélico e Produtos Controlados (SMBPC) para providenciar o material para a instrução (armamento, munições e alvos), conforme a Portaria n.º 21, de 12 de janeiro de 2025 (69269303).

a) Armamento conforme definido pela DGPP com a SMBPC;

b) 10 munições por aluno;

c) Um alvo, tipo silhueta, por aluno.

Art. 6º O Grupo Tático de Ações e Escolta, deverá, antes da retirada do material, informar a Coordenação de Ensino Operacional as datas do curso para verificar a disponibilidade dos locais para execução da oficina.

Parágrafo único: O GTAE deverá entrar em contato com a SMBPC para agendar a retirada do material.

Art. 7º Após a retirada do material relacionado, o Grupo Tático de Ações e Escolta terá até 15 dias úteis para concluir a capacitação e encaminhar a documentação à Coordenação de Ensino Operacional para os trâmites de encerramento da oficina.

Art. 8º Encaminhar esta Convocação à Comunicação Setorial para publicação e à Escola Superior de Polícia Penal para conhecimento e providências necessárias.

JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Policial Penal / Diretor-Geral de Polícia Penal

Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP
Rua 201, c/ 11ª Avenida, 430, Setor Leste Vila Nova
74643-050 Goiânia/GO
Telefone: (62) 3270-8711
E-mail: protocolo-setorial.dgpp@goias.gov.br

Portaria nº 139, de 15 de março de 2025

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