Portaria nº 128, de 26 de março de 2026

Autoriza a Policial Penal que especifica a praticar atos, na forma da lei e sem prejuízo de suas atribuições, nas hipóteses de ausências ocasionais e transitórias do titular da Gerência da Secretaria-Geral, bem como nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, na forma que especifica.

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