Portaria nº 118, de 25 de março de 2026

Concede Função Comissionada do Sistema Estruturador das Redes de Gestão – FCRG, na área de gestão de patrimônio, estabelecida pela Lei Estadual n.º 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 10.263, de 19 de maio de 2023 e Decreto Estadual n.º 10.276, de 28 de junho de 2023 – Institui o Sistema de Gestão Estadual – SIGES no Poder Executivo estadual.

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