Portaria nº 10, de 05 de janeiro de 2024

ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL

PORTARIA Nº 10, de 05 de janeiro de 2024

Dispõe sobre oficina Adaptação no Armamento Espingarda 12 Pump Military 3.0 da 5ª Coordenação Regional Prisional.

O DIRETOR-GERAL DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE GOIÁS, nomeado pelo Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial/GO n.º 23.698 (Suplemento) no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a Portaria n.º 004/2021 – GAB/DGAP, instituiu o quadro de Instrutores de Armamento e Tiro da DGPP conforme o 1º curso de Instrutor de Tiro – CIAT e integrantes com curso de armamento e tiro institucional, regulamentado através da Portaria n.º 140/2020 – DGAP;

CONSIDERANDO que o Estado de Goiás por meio da Diretoria-Geral de Polícia Penal adquiriu Espingarda CBC 12 Pump Military 3.0 e que dentro dos parâmetros definidos pela Diretoria-Geral, este armamento será distribuído em todas as Unidades Prisionais – UP do Estado, RESOLVE:

Art. 1º CRIAR E HOMOLOGAR a oficina de adaptação no armamento Espingarda 12 Pump Military 3.0, de 10 (dez) horas/aula, para os Policiais Penais e Vigilantes Penitenciários Temporários, sem a devida habilitação técnica da 5ª Coordenação Regional Prisional – 5ª CRP.

Art. 2º DETERMINAR que a 5ª CRP faça a separação dos servidores-alunos por turma em planilha disponibilizada em: Planilha 5ª CRP para posterior elaboração de frequência e que sejam CONVOCADOS para participarem da oficina supramencionada. Devendo, os alunos, estarem com UNIFORME COMPLETO.

I – OBJETIVOS DO CURSO

a) A oficina, será baseada e fundamentada na doutrina de tiro policial;

b) A oficina proporcionará aos servidores conhecimentos teóricos e práticos, desenvolvendo habilidades para manutenção e manuseio da Espingarda 12 Pump Military 3.0.

II – PÚBLICO ALVO

a) Servidores plantonistas (efetivos e temporários) das unidades prisionais da 5ª CRP, assim como servidores que trabalham no serviço administrativo (efetivos ou temporários);

b) Dada a necessidade e urgência, a oficina de adaptação no armamento Espingarda Military 3.0 os plantonistas das Unidades Prisionais terão prioridade;

c) Todos os alunos obrigatoriamente devem ter cadastro e/ou manter seus dados atualizados no Sistema de Ensino em Segurança Pública – SIESP, https://siesp.dgap.go.gov.br/entrar.

III – CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO

a) A oficina é prevista para, aproximadamente, 220 (duzentos e vinte) servidores, distribuídos em 8 (oito) turmas de 30 alunos;

b) Duração do curso – 10 (dez) horas/aulas;

c) A oficina será realizada no formato presencial;

d) Corpo Docente será composto por 2 (dois) Instrutores da ESPP/DGPP, conforme Portaria n.º 04/2021 – GAB/DGAP;

e) A Coordenação da oficina ficará sob responsabilidade da Gerência de Ensino/Coordenação de Ensino Operacional da Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP);

f) A Oficina será realizada em local indicado pela Coordenação Regional Prisional responsável pela distribuição dos servidores nas respectivas turmas e informá-los, local, data e horário;

g) A Oficinaserá realizada nas seguintes datas:

IV – REQUISITOS E CONDIÇÕES PARA FAZER O CURSO

a) Não estar afastado das funções por qualquer motivo e/ou Licença Especial para tratar de interesse particular, para tratamento de saúde de pessoa da família, ou com dispensa médica;

b) Estar dentro dos parâmetros definidos pela Diretoria-Geral de Polícia Penal;

c) Não ter participado de oficina/instrução/adaptação do armamento Espingarda 12 Pump Military 3.0;

d) Todos os servidores CONVOCADOS para participarem do referido curso deverão estar com UNIFORME COMPLETO;

e) Abafador e óculos de proteção;

f) Os servidores serão CONVOCADOSa bem da administração pública, sendo OBRIGATÓRIA SUA PARTICIPAÇÃO.

V – DA FREQUÊNCIA

a) A frequência a aula e as atividades é obrigatória e considerada ato de serviço. O aluno é obrigado a participar de todos os trabalhos do curso, sendo sua ausência não justificada, passível de análise para fins de desligamento e comunicação de falta ao seu chefe imediato.

Art. 3º São de responsabilidade do corpo de instrução:

I – É de caráter obrigatório o Instrutor ter cadastro e/ou manter seus dados atualizados no Sistema de Ensino em Segurança Pública – SIESP, https://siesp.dgap.go.gov.br/entrar;

II – O Instrutor é responsável por seguir o Plano de Curso (ANEXO), tendo liberdade de ação em adaptar a instrução a realidade operacional da turma, porém sempre se baseando no plano de curso;

III- O Instrutor é responsável pela lista de chamada dos alunos, onde cada aluno deverá assinar na frente do seu nome;

IV – O Instrutor é responsável pelo preenchimento dos dados da frequência;

V – Quando o Curso/Instrução for ministrado no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, o Instrutor fica responsável por retirar todo o material a ser utilizado junto a Seção de Material Bélico e Produtos Controlados – SMBPC;

VI – Quando o Curso/Instrução for ser ministrado em outro local/Coordenação Regional, toda a logística será previamente definida entre a Gerência de Ensino/Coordenação de Ensino Operacional, Coordenação Regional Prisional que receberá o Curso/Instrução e Seção de Material Bélico e Produtos Controlados – SMBPC;

VII – O Instrutor se compromete a fotografar a execução do Curso/Instrução: parte teórica, parte de manuseio e manutenção, linha de tiro/disparos, bem como foto oficial da turma e enviar de imediato as fotografias ao Coordenador de Ensino Operacional para fins de prestação de contas;

VIII – O Instrutor se compromete, sob pena das sanções cabíveis, a devolver à Seção de Material Bélico e Produtos Controlados – SMBPC o material não utilizados dos alunos ausentes ao Curso/Instrução, assim como o correto preenchimento do Relatório Circunstanciado de Consumo de Material Bélico (55364300);

IX – Fica a critério da Gerência de Ensino/Seção de Ensino Operacional quando o Curso/Instrução requerer, disponibilizar munições aos instrutores para demonstração das atividades a serem desenvolvidas.

Art. 4º Casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino Operacional, comunicando a Gerência de Ensino.

Art. 5º ENCAMINHAR esta Portaria à Gerência da Secretaria-Geral, à Comunicação Setorial para publicação, à Gerência de Ensino para conhecimento e providências necessárias.

JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO

Policial Penal / Diretor-Geral de Polícia Penal

ANEXO

JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO

Policial Penal / Diretor-Geral de Polícia Penal

Portaria nº 10, de 05 de janeiro de 2024