PORTARIA DGPP Nº 345/2026 , DE 27 DE outubro DE 2026

PROCESSO SEI: 202616448124515.

OBJETO: Instituição da COMISSÃO DE SELEÇÃO para conduzir, processar e julgar o Chamamento Público nº 004/2026-DGPP, destinado à seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para celebração de Termo de Colaboração visando à disponibilização e gestão de equipes multidisciplinares na Seção Integrada de Monitoração Eletrônica (SIME – Lote I), Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP – Lote II), Central de Alternativas à Prisão (CAP – Lote II) e Patronato/Escritório Social (Lote II).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 (art. 2º, X, e art. 27, §§ 1º a 3º), Decreto Estadual nº 10.356/2023, Decreto Federal nº 8.726/2016 e Lei Estadual nº 19.962/2018.

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO:

I – Presidente: AYALA MOURA DO NASCIMENTO, CPF nº ***.519.571-**, Policial Penal;

II – Vice-Presidente: MARCUS VINÍCIUS SOARES VIEIRA, CPF nº ***.628.741-**, Policial Penal;

III – Membros Titulares:

• LARA GUIMARÃES, CPF nº ***.231.721-**, Policial Penal;
• FERNANDA LESSA BORGES, CPF nº ***.918.181-**, Policial Penal;
• ALEXANDRE AUGUSTO OLIVEIRA MENDES, CPF nº ***.414.911-**, Policial Penal;
• WESLEY CELESTINO CARDOSO, CPF nº ***.965.741-**, Policial Penal.

DISPOSIÇÃO REVOGATÓRIA: Fica tornada sem efeito a Portaria nº 325/2026-DGPP (SEI nº 96979982).

VIGÊNCIA: Entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia/GO, 28 de outubro de 2026.

JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO

Policial Penal – Diretor-Geral de Polícia Penal

Documento na integra: PORTARIA DGPP Nº 345-2026 , DE 27 DE outubro DE 2026