Portaria DGPP Nº 326, de 13 de outubro de 2026

Altera o § 6º do art. 2º da Portaria nº 5, de 9 de janeiro de 2026, quanto ao prazo de conclusão do Curso Específico de Aperfeiçoamento Profissional para participação no processo de qualificação para promoção por merecimento.

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