Portaria DGPP nº 301, de 16 de setembro de 2026

Revoga a Portaria nº 297, de 15 de setembro de 2026 (95806994), e dispõe sobre a designação de Função Comissionada do Poder Executivo – FCPEs, no âmbito da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP.

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