Portaria DGPP nº 296/2026, de 14 de setembro de 2026

Concede Gratificação do Sistema Estruturador das Redes de Gestão, estabelecida pela Lei Estadual n.º 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 10.263, de 19 de maio de 2023 que institui o Sistema de Gestão Estadual – SIGES no Poder Executivo estadual.

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