Portaria DGPP nº 191, de 02 de junho de 2026

Reorganiza o Laboratório de Inovação para Soluções em Gestão Prisional – LISGP, originalmente instituído pela Portaria nº 426, de 09 de outubro de 2025, estabelece sua finalidade, objetivos, atribuições, estrutura de governança, coordenação, equipe multidisciplinar e dá outras providências.

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