Portarias

EXTRATO DA PORTARIA Nº 512/2025-DGPP

Publicado em: 23/12/2025
Última atualização em: 23/12/2025
Categoria: Portarias

Processo: 202216448017293. O Diretor-Geral de Polícia Penal, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1°. Revoga-se a PORTARIA Nº 507/2022, de 02 de Dezembro de 2022. Art. 2º. Designar o (a) servidor (a) JONATAS JEFFERSON MARANHÃO ROSE, inscrito no CPF nº XXX.885.991-XX, ocupante do cargo de Policial Penal, para atuar como Gestor do Contrato nº 036/2022 – DGPP​​​​​​​​​​​​​, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual, sem prejuízos de suas atribuições; Art. 3º Designar o (a) servidor (a) LUIZ CARLOS MENDES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº  ***102.901-**, ocupante do cargo de Policial Penal, para o exercício da função de Gestor Suplente do Contrato nº 036/2022 – DGPP​​​​​​​​​​​, nos períodos de afastamentos e impedimentos legais do gestor titular, sem prejuízos de suas atribuições; Art. 4º Estabelecer as obrigações do Gestor e/ou Suplente do Ajuste; Art. 5º Estabelecer responsabilização aos gestores do Contrato no casos de inexatidão nas tarefas que lhe são atribuídas; Art. 6º. Determinar a apresentação de relatório mensal sobre a execução do empenho; Art. 7º. Orientações; Art. 8º. Estabelecer a obrigação de informar à unidade Superior ante a constatação de descumprimento desta Portaria. GABINETE DO DIRETOR GERAL DE POLÍCIA PENAL, Goiânia, 22/12/2025. A íntegra da Portaria será publicada no site da DGPP.

JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Diretor-Geral de Polícia Penal

Portaria_512

Públicação Extrato da Portaria 512 no DOE

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