EXTRATO DA PORTARIA Nº 355/2026-DGPP.

Processo: 202516448131594. O Diretor-Geral de Polícia Penal, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor , Sam Makahans Torreyra Alves – CPF nº ***.454.481-** ocupante do cargo de policial penal, para atuar como Gestor do Contrato nº 058 e 059 de 2025 SEI (82330921)e (82372100) responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual, sem prejuízos de suas atribuições, e o Carlos Eduardo de Aquino Silva – CPF nº ***.893.421-**, ocupante do cargo de policial penal, para o exercício da função de Gestor Substituto do referido contrato nos períodos de afastamentos e impedimentos legais do gestor titular do contrato, sem prejuízos de suas atribuições. Art. 2º O Gestor do Contrato e/ou seu Suplente deverão informar à Gerência de Tecnologia, tão logo tenham conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedir de exercerem as respectivas atribuições, para adoção das providências necessárias à substituição formal do(s) responsável(is). Art. 3º Estabelecer obrigação, do Gestor Titular, o Gestor Substituto e os Fiscais do Contrato, de comunicar fato que os impeçam de exercerem suas respectivas atribuições; Art. 4º Estabelecer as obrigações do Gestor e/ou Suplente do Ajuste; Art. 5º Estabelecer as obrigações do fiscais do Ajuste Art. 6º Estabelecer obrigação, dos Fiscais, de comunicar fato que os impeçam de exercerem suas respectivas atribuições; Art. 7º. Determinar a apresentação de relatório mensal sobre a execução do empenho; Art. 8º. Orientações; Art. 9º. Estabelecer a obrigação de informar à unidade Superior ante a constatação de descumprimento desta Portaria; GABINETE DO DIRETOR GERAL DE POLÍCIA PENAL, Goiânia, 04-11-2026. A íntegra da Portaria será publicada no site da DGPP.

JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO

Diretor-Geral de Polícia Penal

portaria 355 DOE