EXTRATO DA PORTARIA Nº 342/2026-DGPP.
Última atualização em: 03/11/2026
Categoria: Portarias
Processo: 202416448104050. O Diretor-Geral de Polícia Penal, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º. Revogar a Portaria nº 079/25 (70590059); Art. 2º Designar os servidores como gestores titulares e gestores suplentes dos contratos à seguir:
| CONTRATO | PROCESSO | OBJETO | GESTOR/SUPLENTE | |
| Contrato 05/2025(70121670) | 202416448104050 | Construção – Módulo de Descanso dos Policiais Penais – GGM | GESTOR TITULAR – GUILHERME GOMES DA SILVA. CPF: XXX.602.791-XX GESTOR SUPLENTE – MARCO ANTÔNIO ROCHA RIBEIRO FILHO , CPF nº XXX.739.411-XX
|
Art. 3º Estabelecer obrigação, do Gestor e Suplente, de comunicar fato que os impeçam de exercerem suas respectivas atribuições; Art. 4º Estabelecer as obrigações do Gestor e/ou Suplente do Ajuste; Art. 5º Designar os servidores como fiscais titulares e fiscais suplentes dos contratos a seguir:
| UNIDADE PRISIONAL | FISCAL TITULAR | CPF | FISCAL SUPLENTE | CPF |
| Construção – Módulo de Descanso dos Policiais Penais – GGM | GUILHERME GOMES DA SILVA | ***.602.791-** | RENNAN MONTEIRO E REIS | ***.692.511-** |
Art. 6º Estabelecer obrigação, dos Fiscais, de comunicar fato que os impeçam de exercerem suas respectivas atribuições; Art. 7º Estabelecer as obrigações dos Fiscais do Ajuste; Art. 8º Designar o Chefe de Segurança de cada Unidade Prisional, para Supervisionar as atividades dos Fiscais dos contratos designados nesta Portaria, fiscalizando-os no desempenho de suas atribuições e corrigindo os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados; Art. 9º Estabelecer responsabilização aos gestores e fiscais do Contrato no casos de inexatidão nas tarefas que lhe são atribuídas; Art. 10º. Determinar a apresentação de relatório mensal sobre a execução do Contrato; Art. 11º. Orientações; Art. 12º. Estabelecer a obrigação de informar à unidade Superior ante a constatação de descumprimento desta Portaria. GABINETE DO DIRETOR GERAL DE POLÍCIA PENAL, Goiânia, 30-10-2026. A íntegra da Portaria será publicada no site da DGPP.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Diretor-Geral de Polícia Penal
