Portaria nº 204, de 29 de abril de 2025
Última atualização em: 22/11/2025
Categoria: Portarias
ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL
PORTARIA Nº 204, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Concede Função Comissionada do Sistema Estruturador das Redes de Gestão – FCRG, na área de gestão de patrimônio, estabelecida pela Lei Estadual n.º 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 10.263, de 19 de maio de 2023 e Decreto Estadual n.º 10.276, de 28 de junho de 2023 – Institui o Sistema de Gestão Estadual – SIGES no Poder Executivo estadual.
O DIRETOR-GERAL DE POLÍCIA PENAL, nomeado pelo Governador do Estado de Goiás, por intermédio do Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado na página 9 do Suplemento do Diário Oficial/GO n.º 23.698, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto n.º 9.517, de 23 de setembro de 2019, e em reverência a Lei Estadual n.º 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, a qual estabeleceu a Gratificação das Redes de Gestão, bem como ao Decreto Estadual nº 10.263, de 19 de maio de 2023 que regulamenta o Sistema Estruturador das Redes de Gestão e ao Decreto Estadual n.º 10.276, de 28 de junho de 2023, que institui o Sistema de Gestão Estadual – SIGES no Poder Executivo estadual, RESOLVE:
Art. 1º Conceder Função Comissionada do Sistema Estruturador das Redes de Gestão – FCRG, na área de gestão de patrimônio – REDEPAT, ao servidor relacionado no quadro abaixo:
| N.º | ÓRGÃO OU ENTIDADE | SERVIDOR(A) | CPF | CARGO | ATRIBUIÇÃO | TIPO DA FUNÇÃO OU DA GRATIFICAÇÃO | UNIDADE (CENTRAL OU SETORIAL) |
| 1º | DGPP | HIGOR EDUARDO REGIS DOS SANTOS | ***.313.061-** | Policial Penal | Supervisor de Patrimônio | Função Comissionada do Sistema Estruturador das Redes de Gestão – FCRG – 3 | Gerência de Apoio Administrativo e Logístico |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partir do dia 01/05/2025, observado o calendário de fechamento da folha de pagamento.
Art. 3º Encaminhar esta Portaria à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, via Superintendência de Gestão Integrada, para conhecimento e providências de mister.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Policial Penal / Diretor-Geral de Polícia Penal
Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP
Rua 201, c/ 11ª Avenida, 430, Setor Leste Vila Nova
74643-050 Goiânia/GO
Telefone: (62) 3270-8711
E-mail: protocolo-setorial.dgpp@goias.gov.br
Portaria nº 204, de 29 de abril de 2025
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