Portaria nº 12, de 06 de janeiro de 2025

ESTADO DE GOIÁS

DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL

PORTARIA Nº 12, DE 06 DE janeiro DE 2025

Institui Comissão que visa avaliar e selecionar Policiais Penais para participarem do Curso de Especialização em Gerenciamento em Segurança Pública (CEGESP), autorizado e homologado pela Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2025 (69053612).

O DIRETOR-GERAL DE POLÍCIA PENAL, nomeado pelo Governador do Estado de Goiás, por intermédio do Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado na página 9 do Suplemento do Diário Oficial/GO n. º 23.698, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto n.º 9.517, de 23 de setembro de 2019, e

CONSIDERANDO o art. 2º, I, da Lei Estadual nº 19.962, de 03 de janeiro de 2018, o qual criou a Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP, conferindo-lhe autonomia administrativa, orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO que compete ao Gabinete do Diretor-Geral de Polícia Penal “expedir portarias e outros atos sobre a administração e organização interna, bem como sobre a aplicação de leis, decretos e outras disposições de interesse da Pasta” conforme art. 8º, inciso XV, do Decreto nº 9.517, de 23 de setembro de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2025 (69053612), expedida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, que autoriza e homologa a realização do Curso de Especialização em Gerenciamento em Segurança Pública – CEGESP, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública;

CONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 11, caput, da suprarreferida Portaria estabeleceu o total de 9 (nove) vagas na Turma A (ALFA) para Policiais Penais de 2ª Classe, RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR Comissão de Avaliação e Seleção de Policiais Penais para participarem do Curso de Especialização em Gerenciamento em Segurança Pública (CEGESP), nautorizado e homologado pela Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2025 (69053612).

Art. 2º DESIGNAR os seguintes servidores para compor a referida comissão:

I – Policial Penal, MÁRCIO TADEU BRITO FIRMINO, inscrito no CPF sob o nº ***.795.431-** – Presidente; 

II – Policial Penal, LUCIA MARIA DE SOUSA NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o nº ***.179.051-** – Membra; 

III – Policial Penal, THIAGO GOMES PARÉ, inscrito no CPF sob o nº ***.484.461-** – Membro;

IV – Policial Penal, ANDERSON LUIZ BRASIL SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***.497.261-** – Membro;

V – Policial Penal, JOÃO PAULO TELES DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº ***.490.151-** – Membro; e

VI – Policial Penal, SARAH LUIZ MONTEIRO MARQUES, inscrito no CPF sob o nº ***.974.541-** – Membra.

Parágrafo único. Os integrantes da Comissão de Avaliação e Seleção, ficarão impedidos de participarem do processo seletivo, bem como os Policiais Penais com vínculo familiar com àqueles, consanguíneo ou por afinidade, de até o 3º grau.

Art. 3º Os casos omissos serão dirimidos pelo Gabinete do Diretor-Geral de Polícia Penal.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá validade até a conclusão do processo seletivo.

JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO

Policial Penal / Diretor-Geral de Polícia Penal

Portaria nº 12, de 06 de janeiro de 2025