Convênios, Contratos de Gestão, Termos de Parceria e Instrumentos CongeneresConvênios, termo de cooperações e demais ajustes, aditivos e postilas

Convênio nº 010/2020 – DGAP – empregabilidade

O presente convênio tem por objeto a mútua colaboração entre ESTADO DE GOIÁS , por intermédio da DIRETORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA-DGAP, e ORGANIZAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS DE GOIÁS – OVG, com o fim de conferir efetividade à Lei de Execução Penal de modo a permitir que as reeducandas do regime fechado da Unidade Prisional em Araçu – Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de parte da execução da pena.

Cópia do procedimento: Convênio 010-2020 – DGAP

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