Atos Normativos
- Resultado final – Relação de empresas credenciadas para fabricação e comercialização do uniforme oficial dos policiais penais
- Convocação para reunião de alinhamento
- Análise técnica das amostras
- Resultado preliminar – Análise técnica das amostras
- Resultado final da etapa de habilitação e convocação das empresas habilitadas para apresentação das amostras pretendidas
- Edital de retificação
- Resultado preliminar da etapa de habilitação com a divulgação das empresas habilitadas e não habilitadas
- Edital de chamamento público nº 004/2026
