Termo de homologação – contratação direta
ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL
TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CONTRATAÇÃO DIRETA
Número do Processo SISLOG: 106760
Número do Processo SEI: 202400005022568
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Fornecimento de saneamento básico para atender às Unidades Prisionais e Administrativas da Diretoria Geral de Polícia Penal (DGPP) – Saneamento de Goiás – SANEAGO., mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 106760 / 2024 e processo SEI nº 202400005022568, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, nos termos do art. 71 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 834 – Fornecimento de Água, tratada e canalizada com coleta de esgoto. | |
| Informações Adicionais Fornecimento de saneamento básico para atender às Unidades Prisionais e Administrativas da Diretoria Geral de Polícia Penal (DGPP) – Saneamento de Goiás – SANEAGO | |
| Período (Meses) | 12 |
| Quantidade | 1 |
| Unidade | serviço (s) |
| CPF/CNPJ | 01.616.929/0001-02 |
| Fornecedor | SANEAMENTO DE GOIAS S/A |
| Valor Unitário | R$ 1.568.772,65 |
| Valor Total | R$ 18.825.271,80 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO – PP/GO
Diretor-Geral da Polícia Penal – DGPP
Termo de homologação e julgamento – Contratação Direta
Portal Nacional de Contratações Públicas – Comprovante Publicação PNCP ARQUIVO
Portal Nacional de Contratações Públicas – Comprovante Publicação PNCP
Publicação da Contratação Direta Saneago – DOE
Publicação da Contratação Direta Saneago – JORNAL
Autorização do Ordenador de Despesas
