Termo de Homologação – Contratação Direta
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL
GERÊNCIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CONTRATAÇÃO DIRETA
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Fornecimento de saneamento básico para atender às Unidades Prisionais e Administrativas da Diretoria Geral de Polícia Penal (DGPP) – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE GOIÁS – CODEGO., mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 106766 / 2024 e processo SEI nº 202400005022605, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, nos termos do art. 71 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme resultado a seguir:
Descrição do item 001 Código 834 – Fornecimento de Água, tratada e canalizada com coleta de esgoto.
Informações Adicionais Fornecimento de água atender a Penitenciária Coronel Odenir Guimarães e a Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia pela CODEGO.
Período (Meses) 1 Quantidade 1 Unidade serviços CPF/CNPJ 01.285.170/0001-22Fornecedor COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE GOIAS CODEGO. Valor Unitário R$ 7.669.253,63 Valor Total R$ 7.669.253,63
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Diretor-Geral de Polícia Penal
Ordenador de Despesas
Protocolo 513432
