HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – DGPP
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de – Munição CBC calibre 5,56×45 para treinamento – Projetil possui peso de 55 grains. Munição com velocidade de 995 (novecentos e noventa e cinco) metros por segundo na saída do cano. – Possui marcação no culote da munição o que permite maior controle e rastreabilidade., mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 105935 / 2024 e processo SEI nº 202400005017003, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, nos termos do art. 71 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme resultado a seguir:
Descrição do item 001
Código 790 – Munição, calibre 5,56 x 45 mm, comum, M193.
Quantidade: 1.000
Unidade: unidade
CNPJ: 57.494.031/0001-63
Fornecedor: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS
Valor Unitário: R$ 5,72
Valor Total: R$ 57.200,00 (cinquenta e sete mil e duzentos reais.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Policial Penal / Diretor-Geral de Polícia Penal
SEI_GOVERNADORIA – 64457522 – Termo de Julgamento e Homologação
