EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2020 – DGAP – a) Prorrogar a vigência do Contrato nº 002/2020, por mais 30 (trinta) meses, conforme art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; b) Reajustar no percentual de 11,30% (onze vírgula trinta por cento), o valor do Contrato nº 002/2020, conforme art. 55, III, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.

EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2020 – DGAP

Processo: 201816448005194. Contratante: Estado de Goiás/ Diretoria Geral de Administração Penitenciária. Contratada: MPS BRASIL OUTSOURCING DE IMPRESSÃO EIRELI, CNPJ nº 33.091.401/0001-53. Objeto: O presente termo aditivo ao Contrato nº 002/2020 tem por objeto as alterações abaixo elencadas: a) Prorrogar a vigência do Contrato nº 002/2020, por mais 30 (trinta) meses, conforme art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; b) Reajustar no percentual de 11,30% (onze vírgula trinta por cento), o valor do Contrato nº 002/2020, conforme art. 55, III, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Vigência: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura, e eficácia condicionada à publicação do Extrato do Contrato na imprensa oficial. Recurso: 25000100 – Recursos Não Vinculados de Impostos – Receitas Ordinárias – Exercícios. Valor total: R$ 1.226.916,94 (Um milhão, duzentos e vinte e seis mil novecentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos). Data da assinatura: 13/07/2022. Vigência: 06/09/2022 à 05/03/2025 condicionada a sua eficácia à assinatura do referido ajuste pelo Diretor-Geral de Administração Penitenciária e a publicação no Diário Oficial do Estado.

JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO – PP/GO
Diretor-Geral de Administração Penitenciária