EXTRATO DA PORTARIA Nº 232/2024 – DGPP.

Processo: 202016448024906. O DIRETOR-GERAL DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE GOIÁS RESOLVE: Art. 1º. Alterar  a Portaria n° 246/2024 (000025457879), Processo SEI n° 202016448024906. Art. 2º. Designar os servidores como gestor titular e gestor suplente do contrato à seguir:

Art. 3º O Gestor do Contrato e/ou seu Suplente deverão informar à Gerência de Engenharia, tão logo tenham conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedir de exercerem as respectivas atribuições, para adoção das providências necessárias à substituição formal do(s) responsável(is). Art. 4º Estabelece providência dos gestores: Art. 5º O Fiscal do Contrato e/ou seu Suplente deverão informar à Gerência de Engenharia, tão logo tenham conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedir de exercerem as respectivas atribuições, para adoção das providências necessárias à substituição formal do(s) responsável(is). Art. 6º Estabelece função dos fiscais: Art. 7º Designar os Chefes imediatamente superiores de cada Fiscal dos contratos designados nesta Portaria, para Supervisionar suas respectivas atividades, fiscalizando-os no desempenho de suas atribuições e corrigindo os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados; Art. 8º Responsabilizações dos gestores Art. 9º Obrigação de relatório por parte dos gestores. Art. 10. Regulamenta ordem de pagamento; Art. 11. Determinar que a Superintendência de Gestão Integrada – SGI ante a constatação de descumprimento desta Portaria, comunique, incontinenti, ao Gabinete do Diretor-Geral para adoção das medidas cabíveis. Art. 12. Publique-se no Diário Oficial do Estado de Goiás – DOE/GO. Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Goiás.

Portaria n° 232-2024-DGPP