ERRATA AO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA VIA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2022
A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária torna público, para conhecimento dos interessados, ERRATA referente ao AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA VIA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.836, no dia 13 de julho de 2022 (000031800098) e no site da Polícia Penal do Estado de Goiás (000031759743).
ONDE SE LÊ:
“(…) com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea a) do Decreto nº 9.412/2018 que atualiza os valores do artigo 23 da Lei nº 8.666/1993, bem como no artigo 75, inciso II e §3°, da Lei n° 14.133/2021 (…)”.
LEIA-SE:
“com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea a) do Decreto nº 9.412/2018 que atualiza os valores do artigo 23 da Lei nº 8.666/1993”.
Tal alteração é necessária, atendendo recomendações exaradas pela Secretaria de Estado da Administração do Estado de Goiás (SEAD) e da Secretaria de Estado da Economia, no sentido de utilizar os parâmetros da Lei 8.666/1993 em detrimento da Lei 14.133/2021.
MATEUS FALEIROS FERREIRA
Membro da Comissão Permanente de Licitação
