AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA – CONTRATAÇÃO Nº 23/2024 – DGPP
O Estado de Goiás, por intermédio do(a) DGPP – DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará contratação direta por Dispensa Eletrônica, tipo Menor Preço, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e na forma do Decreto estadual nº 10.211, de 06 de fevereiro de 2023. Objeto: Fornecimento de Bens e Materiais – Máquina elétrica de cortar cabelo, profissional, sem fio (recarregável). Tensão de alimentação: Bivolt (100-240V). Requisitos mínimos: Potência do motor 9W. Bateria de Lítio: 2000 mAh. Lâmina em aço inoxidável, com alavanca de ajuste de nível de corte. Material: metal e plástico. Botão liga/desliga. Acessórios: 01 fonte de alimentação; 01 escova de limpeza; 01 protetor de lâmina; 06 pentes graduadores. Manual do usuário em língua portuguesa; Garantia de mínima de 12 (doze) meses, com valor estimado em R$ 46.914,72 (quarenta e seis mil novecentos e quatorze reais e setenta e dois Centavos). A diferença mínima entre os lances será de R$ 2,00 (dois reais).
Data e horário de início da sessão eletrônica de lances: 08:00 (horário de Brasília-DF) do dia 19/09/2024, com observância ao art. 15 do Decreto Estadual nº 10.211/2023. A etapa de lances terá duração de 04 (quatro) horas, nos termos do art. 17 do retromencionado Decreto Estadual. Endereço eletrônico: www.sislog.go.gov.br . Tratamento Diferenciado para ME/EPP: exclusiva para ME/EPP/EQUIPARADAS. São anexos deste aviso: Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Minuta Contratual. Diante o valor da aquisição, não foram os autos submetidos à análise da Procuradoria Setorial, conforme art. 47, §3º da LC 58/2006 c/c art. 53, §5º da Lei 14.133/2021.
O fornecedor interessado em participar do certame deverá ser previamente cadastrado no sistema oficial de cadastro de fornecedores do Estado e deverá encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto e preço ofertado, até a data e horário estabelecidos para início da sessão eletrônica de lances.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Diretor Geral de Polícia Penal
SEI_GOVERNADORIA – 64556314 – Estudo Técnico Preliminar Simplificado
