Apostilamento nº 01 ao Contrato nº 025/2024
ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL
APOSTILA
Apostilamento nº 01 ao Contrato nº 025/2024, que entre si celebram o Estado de Goiás, através da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP, e a empresa Devale Engenharia Ltda, nas condições que se seguem.
O Diretor-Geral de Polícia Penal, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 19.962/2018, nomeado pelo Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado na página nº 9 do Diário Oficial do Estado de Goiás de nº 23.698, e fundamentado no art.136, IV, da Lei nº. 14.133/2021, resolve APOSTILAR o Contrato nº 025/2024 (66083409), objetivando a atualização dos recursos orçamentários, que suportarão a despesa para o corrente ano.
- Objeto do Contrato nº 025/2024: Contratação de empresa responsável pela execução de serviços comuns de engenharia inerentes à manutenção predial das unidades prisionais, administrativas e operacionais que compõem à Diretoria-Geral de Polícia Penal, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos, preferencialmente, da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA) e Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI).
- Contratante: Estado de Goiás, por intermédio da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP, CNPJ nº 29.394.729/0001-71.
- Contratada: Devale Engenharia Ltda, CNPJ nº 39.692.136/0001-45;
- Objeto do apostilamento: Atualização da dotação orçamentária para a execução das despesas no ano de 2025, com base nas Declarações de Adequações Orçamentárias e Financeiras (70542681/70543943):
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| Unidade Orçamentária | 2951 | Fundo Penitenciário Estadual – FUNPES |
| Função | 14 | Direitos da Cidadania |
| Subfunção | 122 | Administração Geral |
| Programa | 4200 | Gestão e Manutenção |
| Ação | 4243 | Gestão e Manutenção das Atividades |
| Grupo de Despesa | 03 | Outras despesas correntes |
| Fonte de Recurso | 17990142 | Outras Vinculações Legais – Ações e Programas Específicos |
| Modalidade Aplicação | 90 | Aplicações Diretas |
| Valor estimado para 2025: R$ 957.476,00 (novecentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e setenta e seis reais) | ||
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| Unidade Orçamentária | 2906 | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária |
| Função | 14 | Direitos da Cidadania |
| Subfunção | 122 | Administração Geral |
| Programa | 4200 | Gestão e Manutenção |
| Ação | 4243 | Gestão e Manutenção das Atividades |
| Grupo de Despesa | 03 | Outras despesas correntes |
| Fonte de Recurso | 15000100 | Recursos não vinculados de impostos – Receitas Ordinárias |
| Modalidade Aplicação | 90 | Aplicações Diretas |
| Valor estimado para 2025: R$ 4.042.524,00 (quatro milhões, quarenta e dois mil quinhentos e vinte e quatro reais) | ||
E, Notas de Empenho: nº 2025.2951.002.00004 (70606448) no importe de R$ 957.476,00 (novecentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e setenta e seis reais), datada de 11/02/2025 e nº 2025.2906.007.00139 (70633383) no importe de R$ 4.042.524,00 (quatro milhões, quarenta e dois mil quinhentos e vinte e quatro reais), datada de 11/02/2025.
Nesse sentido, mediante a alteração acima mencionada, as demais cláusulas contratuais continuam inalteráveis e vigentes.
Gabinete do Diretor-Geral de Polícia Penal do Estado de Goiás, Goiânia, 2025.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO – PP/GO
Diretor-Geral da Polícia Penal – DGPP
Apostila ao Contrato nº 025-2024
Publicação DOE – Extrato da Apostila ao Contrato nº 025-2024
