Aviso de Contratação Direta via Dispensa Eletrônica nº 03/2022
A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária comunica a todos os interessados que realizará compra direta por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea a) do Decreto nº 9.412/2018 que atualiza os valores do artigo 23 da Lei nº 8.666/1993, bem como no artigo 75, inciso II e §3°, da Lei n° 14.133/2021, cujo objeto é a aquisição de produtos de higiene pessoal para atender os apenados de todos os Presídios Estaduais da 9º Coordenação Regional Especial, da Diretoria Geral de Administração Penitenciária – DGAP, pelo período de 60 (sessenta) dias.
Especificação dos itens a serem adquiridos:
| Itens | Descrição | Quantidade |
| 1 | Pasta/Creme Dental – Dentifrício | 2.116 |
| 2 | Escova dental – uso adulto | 1.058 |
| 3 | Aparelho para barbear descartável | 2.116 |
As especificações técnicas completas, condições de pagamento, obrigações da contratada e contratante e demais requisitos e exigências da contratação encontram-se especificadas no Termo de Referência, elaborado pela Seção de Acompanhamento e Controle Operacional, disponível para consulta na Divisão de Licitações desta Diretoria e anexo à Oferta de Compra nº 53522, que data de 07/04/2022, no Sistema ComprasNet.Go.
Informações da Aquisição:
Unidade Executora: Diretoria-Geral da Administração Penitenciária;
Forma de Aquisição/Contratação: Compra Direta;
Modalidade: Dispensa Eletrônica (art. 23, II da Lei nº 8.666/1993 e art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021);
Número da Oferta de Compra: 53522 – Sequencial: 002/2022;
Local de Realização: ComprasNet Go (https://www.comprasnet.go.gov.br/);
Data de início de recebimento das propostas: 07/04/2022 às 09:36 (horário de Brasília);
Data do fim do recebimento das propostas: 27/04/2022 às 08:59 (horário de Brasília);
Data de Abertura: 27/04/2022, às 09:00 (horário de Brasília).
Os interessados poderão enviar suas propostas exclusivamente via Sistema Comprasnet (https://www.comprasnet.go.gov.br/).
Informações e esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: geccl.dgap@gmail.com e telefone: (62) 3201-6130. Endereço: DIVISÃO DE LICITAÇÕES – AVENIDA GOIÁS Nº1496 Qd.R-34 Lt.1-E – SETOR CENTRAL – CEP 74050-100 – GOIÂNIA – GO.
MARCOS PAULO ROCHA BRAGA – POLICIAL PENAL
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
