SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2024-DGPP
Processo: 202316448036837. Contratante: Diretoria Geral de Polícia Penal – DGPP. Contratada: MRL CONSTRUTORA LTDA, CNPJ/MF: 26.791.812/0001-96. Objeto: a) Prorrogação da vigência contratual por mais 179 (cento e setenta e nove) dias, do dia 27 de outubro de 2026 a 23 de abril de 2027, conforme Estudo Técnico Preliminar (96084061) Estudo de Aditivo (96084515), com fulcro no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; b) Prorrogação do prazo de execução da obra por mais 58 (cinquenta e oito) dias, do dia 27 de outubro de 2026 a 23 de dezembro de 2026, com fulcro no artigo 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993; c) Alteração qualitativa e quantitativa com modificação de valor, compreendendo: Acréscimos de serviços: R$ 722.099,30 (setecentos e vinte e dois mil, noventa e nove reais e trinta centavos), equivalentes a 10,50% do valor contratual atualizado; Supressões de serviços: R$ 652.825,52 (seiscentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos), equivalentes a 9,49% do valor contratual atualizado; Repercussão financeira líquida original dos serviços: R$ 64.488,72 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos); Parcela de reajustamento (7,42%): R$ 4.785,06 (quatro mil, setecentos e oitenta e cinco reais e seis centavos); Repercussão financeira líquida total atualizada: R$ 69.273,78 (sessenta e nove mil, duzentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos), a ser acrescida ao saldo contratual, conforme Planilha de Aditivo (96083021), Especificação de Aditivo Contratual (97949509) e Estudo Técnico Preliminar nº 12/2026 (97937053); Recursos: 15000100/Recursos não vinculados de impostos – Receitas Ordinárias. Valor total: R$ 69.273,78 (sessenta e nove mil, duzentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos). Data da Assinatura: 05/11/2026. Vigência 179 (cento e setenta e nove) dias, de 27 de outubro de 2026 até 23 de abril de 2027.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Diretor-Geral de Polícia Penal
Aditivo ao Contrato nº 011/2024 – DGPP
Publicação do Aditivo ao Contrato nº 011/2024 no DOE
