SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0001/2021-DGPP
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021-DGPP
Processo: 202016448037401. Contratante: Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP. Contratada: Consórcio Dados SEDI GO PE 01/2019, composto pelas empresas: OI S/A, CNPJ n° 76.535.764/0001-43, Telemar Norte Leste S/A, CNPJ n° 3.000.118/0001-79, e OI Móvel S/A, CNPJ n° 05.423.963/0001-11, representada pela empresa líder OI S/A, CNPJ n° 76.535.764/0001 – 43. Objeto: a) Fica prorrogada, em caráter excepcional (art. 57, §4º, Lei 8.666/1993), a vigência do Contrato nº 001/2021/DGPP, por 12 (doze) meses, de 17/02/2026 a 17/02/2027, mediante autorização da autoridade superior constante do SEI (evento 81100901), uma vez que, devido ao seu caráter excepcional, houve justificativa robusta e autorização da autoridade superior, com vistas à conclusão do novo procedimento licitatório; b) Reajuste em 5.93% da fonte IPCA, evento SEI n.º (76698173), no qual terá o novo valor a ser contratado no montante de R$ 2.232.205,56 (dois milhões, duzentos e trinta e dois mil duzentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos), por um período de 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 09/02/2026. Vigência: 17 de fevereiro de 2026 a 17 de fevereiro de 2027.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Diretor-Geral de Polícia Penal
Extrato de Publicação no DOE do Segundo Termo Aditivo
