Rescisão Unilateral do Contrato nº 041/2025 – Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de locação de veículos administrativos, para atender à demanda da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 041/2025
Processo: 202516448090195. Contratante: Diretoria-Geral de Polícia Penal- DGPP. Contratada: Suprema Locação de Veículos Leves e Pesados Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 25.175.927/0001-93.Objeto:rescisão do Contrato nº 041/2025, o qual fora decorrente da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 015/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 01/2025-1, realizada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso, oriunda do Processo nº SEPLAG-PRO-2025/01637, que teve por objeto a contratação de empresa especializada na locação de veículos administrativos.Nesse sentido, a rescisão contratual encontra amparo na Lei nº 14.133/21, em especial nos artigos 137, inciso I c/c art. 155, inciso III, assim como nas Cláusulas Décima Sétima e Décima Nona do contrato em epígrafe. Data da assinatura: 25/02/2026.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Diretor-Geral de Polícia Penal
Publicação PNCP – 1ª Parte – Termo de Rescisão do Contrato nº 041-2025
Publicação PNCP – 2ª Parte – Termo de Rescisão do Contrato nº 041-2025
Publicação DOE- Termo de Rescisão do Contrato nº 041-2025
