Extrato de Apostila ao Contrato nº 005/2023 – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitoração eletrônica e rastreamento de pessoas, com locação de solução composta por: mão de obra especializada, equipamentos (hardware/firmware), softwares de gerenciamento, Business Intelligence (B.I.), controle e monitoração de pessoas e disponibilização de dispositivos de rastreamento e proteção para pessoas submetidas às medidas protetivas de urgência, mobiliário e equipamentos de vídeo monitoramento, comunicação de dados, fornecimento de estrutura física, infraestrutura, funcionários; bem como, licenças, garantias, assistência, treinamento e suporte técnico.
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 005/2023
Processo: 202216448079830. Contratante: Diretoria-Geral de Polícia Penal- DGPP. Contratada: Spacecomm Monitoramento S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 09.070.101/0001-03. Objeto do Apostilamento: Atualização da dotação orçamentária para a execução das despesas no ano de 2024 com base nas Declarações de Adequações Orçamentárias e Financeiras: nº 51.2906/2024 – DGPP/GEFO e nº 140.2906/2024 – DGPP/GEFO. E, Notas de Empenho: nº 2024.2906.008.00001 no valor de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões) Recursos:15000100/Recursos não vinculados de impostos – receitas ordinárias e nº 2024.2906.030.00001 no valor de R$ 1.216.760,00 (um milhão, duzentos e dezesseis mil, setecentos e sessenta reais)Recursos:27000280/Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres.Data do Apostilamento: 29/04/2024
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Diretor-Geral de Polícia Penal
