PORTARIA DGPP Nº 354/2026, DE 04 DE novembro DE 2026

PROCESSO SEI: 202116448037733.

OBJETO: Instituir Comissão de Recebimento Definitivo das obras de ampliação de vagas do sistema prisional goiano, com a finalidade de verificar o cumprimento das obrigações contratuais e a conformidade técnica dos seguintes empreendimentos: obra de ampliação de 400 vagas na unidade prisional de Formosa, executada pela empresa GCE S/A, objeto do Contrato nº 046/2023 (SEI nº 53302821); obra de ampliação de 400 vagas na unidade prisional de Caldas Novas, executada pela empresa GCE S/A, objeto do Contrato nº 044/2023 (SEI nº 53302783).

Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Recebimento Definitivo:

I – Marcelo Augusto Borges de Sales;

II – Marco Antonio Rocha Ribeiro Filho;

III – Rennan Monteiro e Reis.

Documento na integra: PORTARIA DGPP Nº 354-2026, DE 04 DE novembro DE 2026