EXTRATO DA PORTARIA Nº 474/2025-DGPP
Processo: 202416448111481. O Diretor-Geral de Polícia Penal, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º. Designar o (a) servidor (a) AMÉRICO RUFINO NETO, inscrito no CPF: ***.437.271-**, ocupante do cargo de Policial Penal, para atuar como Gestor do Contrato nº 010/2025 – DGPP, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual, sem prejuízos de suas atribuições; Art. 2º Designar o (a) servidor (a) FAUSTO MESQUITA PEREIRA, inscrito no CPF nº XXX. 897.861-XX, ocupante do cargo de Policial Penal, para o exercício da função de Gestor Suplente do Contrato nº 010/2025 – DGPP, nos períodos de afastamentos e impedimentos legais do gestor titular, sem prejuízos de suas atribuições; Art. 3º Estabelecer as obrigações do Gestor e/ou Suplente do Ajuste; Art. 4º Estabelecer responsabilização aos gestores do Contrato no casos de inexatidão nas tarefas que lhe são atribuídas; Art. 5º. Determinar a apresentação de relatório mensal sobre a execução do empenho; Art. 6º. Orientações; Art. 7º. Estabelecer a obrigação de informar à unidade Superior ante a constatação de descumprimento desta Portaria. Art. 8° Revoga-se a PORTARIA Nº 152 (72207426). 2025GABINETE DO DIRETOR GERAL DE POLÍCIA PENAL, Goiânia, 18/11/2025. A íntegra da Portaria será publicada no site da DGPP.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Diretor-Geral de Polícia Penal
