TJGO sedia aula do curso de formação da Polícia Penal, com foco na integração entre Judiciário e sistema penitenciário

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás sediou, nesta terça-feira (28), no Plenário do TJGO, aula voltada ao Curso de Formação dos 400 aprovados no concurso da Polícia Penal de Goiás (Edital nº 2/2024). A iniciativa é voltada ao fortalecimento do diálogo institucional e à qualificação dos futuros policiais penais para atuação integrada com o Poder Judiciário e a administração penitenciária.

 

A atividade reuniu, na mesa diretiva, o desembargador Wilson da Silva Dias; o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo Dutra; o juiz Fernando Oliveira Samuel, titular da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Goiânia e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário em Goiás (GMF); e o diretor-geral da Polícia Penal em Goiás, Josimar Pires Nicolau do Nascimento.

 

Ao abrir a programação, o Juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo Dutra, destacou a importância da aproximação institucional desde o início da formação dos novos servidores. “A realização desse curso é uma forma de o Poder Judiciário conversar inicialmente com os alunos que estão ingressando na Polícia Penal. Então, é muito importante que antes de exercerem a atividade, eles tenham a visão de como funciona o Poder Judiciário. É muito importante receber essas pessoas aqui hoje”, afirmou.

 

A programação foi estruturada para oferecer uma visão ampla sobre execução penal, direitos das pessoas privadas de liberdade e os desafios da interlocução entre os órgãos do sistema de justiça e a Polícia Penal. Na abertura, os participantes receberam instruções gerais e acompanharam a apresentação dos expositores do dia, conduzida pelo Juiz Fernando Oliveira Samuel e pelo diretor-geral Josimar Pires Nicolau.

Na sequência, o desembargador Wilson da Silva Dias abordou o tema “A questão disciplinar da pessoa presa: deveres e direitos”, sobre aspectos fundamentais do equilíbrio entre disciplina e garantia de direitos no ambiente prisional.

Em seguida, o Juiz Fernando Oliveira Samuel conduziu palestra sobre “Inspeções em estabelecimentos penais: a necessária interlocução entre Judiciário e Polícia Penal”, ressaltando a relevância da cooperação institucional para a efetividade da execução penal. “Para nós, do TJGO, o curso de formação da Polícia Penal do Estado de Goiás contribui para que os policiais penais entendam a necessidade de interlocução entre o Judiciário e a Administração Penitenciária. É importante que possamos construir mecanismos para que eles fiquem mais bem preparados para lidar com esse cotidiano relacionado à administração, à função deles como policiais penais. Então, para nós é um motivo de satisfação”, pontuou.

 

Reflexões e garantias

O Juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo Dutra, também ministrou palestra sobre “Pena Justa: Aspectos Gerais e a Reformulação do Sistema Carcerário”, trazendo reflexões sobre modernização, direitos fundamentais e aprimoramento das políticas voltadas ao sistema prisional.

 

O encerramento coube novamente ao Juiz Fernando Oliveira Samuel, com a palestra “Respeitar direitos é manter a ordem: a lógica por trás da execução penal”, ressaltando a compreensão de que o respeito aos direitos e garantias legais integra a própria lógica de organização e segurança no ambiente carcerário.