Polícia Penal passa a ter Código de Ética próprio

A Polícia Penal de Goiás passa a ter um Código de Ética próprio que estabelece os princípios e normas de conduta éticas aplicáveis aos servidores da instituição. O documento está publicado no site da Diretoria-Geral da Polícia Penal (Portaria N. 208, de 13 de junho de 2024), devidamente alinhado ao Decreto nº 9.837, de 23 de março de 2021, o qual “Institui o Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual”.

Ao tomar posse, os servidores integrantes da carreira de Polícia Penal (efetivos, comissionados e os funcionários ou demais servidores cedidos por outros órgãos) deverão prestar compromisso formal de obediência a este Código, bem como ao Código de Ética e Conduta Profissional. Os servidores que já estão em exercício deverão prestar o mesmo compromisso. O documento vigora ainda para prestadores de serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que vinculados direta ou indiretamente a essa instituição.

“O nosso Código de Ética está alinhado com o eixo Ética do Programa de Compliance Público do Governo de Goiás e reforça a conduta quanto a missão da Polícia Penal, que é administrar o sistema prisional de Goiás de forma inovadora, íntegra e responsável, com foco na melhoria contínua de processos e pessoas, promovendo a segurança pública por meio de práticas eficazes de custódia no controle do cárcere e da harmônica reintegração social de custodiados e egressos, assegurando a defesa dos direitos humanos”, explica o diretor-geral da Polícia Penal, Josimar Pires.

Valores

O Código de Ética da Polícia Penal é um conjunto de valores e princípios estabelecidos pelo Código de Ética do Servidor Público e também por normas que a instituição espera sobre a conduta do policial penal e de todos os servidores que trabalham no órgão.

“Na prática, é um regramento sobre como devemos agir no exercício das nossas atividades na PPGO, no que tange às nossas obrigações não só como agentes públicos, mas as específicas de servidor penitenciário. Em resumo, é uma expectativa formal da instituição à conduta de todos alinhadas aos valores morais institucionais estabelecidos no Planejamento Estratégico da instituição, que são Integridade, Respeito aos Direitos Humanos, Inovação, Capacitação e Desenvolvimento, Compromisso com a Segurança Pública, Colaboração e Parcerias, Responsabilidade Social e Transparência”, finaliza a chefe do Escritório de Compliance da DGPP, Maria Flora Ribeiro.