Governo federal lança Força Penal Nacional

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, lançou, no final da manhã desta segunda-feira (13), a Força Penal Nacional, em Brasília (DF). Segundo o MJ, trata-se de um programa inovador destinado a fortalecer resposta a crises no sistema prisional do Brasil. A FPN é uma iniciativa de ações conjuntas e integradas entre a União e os estados, estabelecida mediante convênio e desenvolvida em caráter episódico e planejado.

Segundo o ministro, o objetivo é ampliar a cooperação federativa, visando ao apoio às atividades administrativas, assistenciais, gerenciais, treinamento e capacitação no sistema penitenciário, assim como em situações de grave crise nos estabelecimentos penais. “Por meio de convênios, poderemos cooperar com todas as forças penais do país”, explicou.

Para o secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, a Força Penal Nacional representa não apenas um avanço estratégico, mas um compromisso renovado com a ordem e a segurança em nosso sistema penitenciário. “É mais um apoio do governo federal para os Estados”, resume.

Participaram do lançamento da FPN, que foi feito por meio de edição de uma portaria, secretários e diretores de administração penitenciária de todo o país, na sede do Ministério da Justiça. Goiás foi representado pelo diretor-geral de Administração Penitenciária, Josimar Pires.

Papel fundamental

Desde sua criação como Força-Tarefa, em 2017, a FPN tem desempenhado um papel fundamental na melhoria dos sistemas prisionais dos Estados. Não só se consolidou como uma política pública eficaz na retomada de controle de unidades prisionais rebeladas, mas também como uma ferramenta de integração cooperativa entre órgãos fiscalizadores, estados e União.

Vale destacar que o Brasil enfrentou nos últimos anos desafios significativos, incluindo rebeliões e confrontos entre facções criminosas em unidades penitenciárias. A FPN surge como uma resposta estratégica, não apenas para lidar com crises imediatas, mas também para promover mudanças estruturais e melhorar as condições no sistema penal do país.

ADPF

Antes do lançamento da FPN, os secretários e diretores de administração penitenciária participaram de reunião com o secretário Rafael Velasco para discutir um plano de ação para cumprir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347. Em outubro, o Supremo Tribunal Federal reconheceu “violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro”.