“É preciso perder o preconceito e acreditar no ser humano e em sua capacidade de mudança”

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) é um dos grandes parceiros da Polícia Penal de Goiás na capacitação de pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais do estado. Somente em 2024, mais de 1,1 mil reeducandos e reeducandas foram capacitados por meio de parceria entre o MPT-GO, a PPGO, o Serviço Nacional da Indústria (Senai), Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública – Projeto Resgatar.

“Conseguimos mudar a realidade dessas pessoas que, em sua grande maioria, não possuíam qualificação profissional e corriam sério risco de reincidir no crime. Ao saírem da prisão com uma profissão, têm a possibilidade de um novo começo”, destaca o procurador do Trabalho em Goiânia Alpiniano do Prado Lopes, 65 anos. O MPT-GO é o principal financiador do Resgatar, com recursos provenientes de condenações judiciais, multas e termos de ajustamento de conduta na área trabalhista.

Na entrevista a seguir, Alpiniano, natural de Angical (BA), fala sobre sua trajetória no Ministério Público do Trabalho, a carreira e a família. Ele recorda, inclusive, a primeira vez que entrou no sistema penitenciário goiano: “Inicialmente houve receio da minha parte, pois o mundo do Trabalho não estava integrado ao sistema prisional”.

O senhor é baiano, da cidade de Angical, mas estudou e morou em Brasília (DF). Nos conte um pouco sobre sua trajetória até chegar ao Ministério Público do Trabalho.

Minha infância e adolescência foi vivida em Angical, uma pequena cidade do Oeste da Bahia. Meu pai era um homem de muita garra: agricultor, açougueiro e juiz de paz. Criou três filhos sem que nada faltasse, sem luxo, mas também sem grandes dificuldades. Ele sempre priorizou o estudo dos filhos (duas mulheres e um homem). Posteriormente, foi adotado mais um menino, mas eu já havia saído de casa. Estudei em escola pública até a 8ª série (antigo primeiro grau). Minha mãe só frequentou a escola após os filhos serem maiores de idade, pois antes não teve oportunidade, mas conseguiu concluir o segundo grau (ensino fundamental – magistério).

Formei em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (Ceub). Minhas irmãs se formaram em Engenharia Civil (Zenaide) e Ciências Contábeis (Maria Santana). Aos 18 anos, eu havia estudado apenas até a 8ª série. Ao me mudar para Brasília, em 1978, retomei os estudos, fazendo o segundo grau no Colégio La Salle e a faculdade de Direito (1983 a 1987) pelo Ceub, assim como uma pós-graduação em Direito Processual Civil.

Ao chegar a Brasília, vindo de uma cidade muito pequena, tive que fazer alguns cursos básicos para conseguir emprego nas áreas de datilografia, informática e redação. Ingressei nos Correios em 2 de julho de 1979, no cargo de auxiliar de escritório, sendo posteriormente promovido por meio de processo seletivo interno aos cargos de auxiliar administrativo, depois técnico administrativo e, posteriormente, em 1988, advogado (antes da vigência da Constituição de 1988). Nesse período de Correios (1979 a 1996) fui aprovado em diversos concursos públicos, mas sempre para que houvesse uma segurança no caso de perder o emprego nos Correios. Até que, em 1996, fui aprovado no concurso de Procurador do Trabalho.

Ser integrante do MPT era um sonho ou foi mais um concurso que o senhor prestou?

Era um sonho desde a faculdade. Ao ser aprovado no vestibular para o curso de Ciências Jurídicas (Direito), pedi para ser lotado no Departamento Jurídico dos Correios onde, desde a faculdade, trabalhei com um grande advogado, chamando José Corrêa Gomes, que muito me ensinou e incentivou nos estudos. E também muito exigiu nas peças jurídicas trabalhistas e sugeriu que o meu perfil era de membro do Ministério Público, e mais especificamente na área do trabalho. Devo muito do meu sucesso a ele, que foi o meu grande incentivador.

O senhor ingressou no MPT em 1996. São quase três décadas na instituição, com passagens por Alagoas, Goiás e Rio de Janeiro. Sente o dever cumprido ou ainda há missões a realizar?

Com certeza há essa sensação de dever cumprido, mas sei que posso contribuir mais um pouco e continuarei. Há alguns projetos que se tornam a nossa missão de vida e também creio que precisamos nos manter em movimento, como tudo no universo. Qualquer coisa ou ser que permanecer parado, entra em decadência e começa o seu fim. Veja o que acontece com uma casa fechada, um carro parado ou uma pessoa aposentada: tem a tendência de perder a utilidade mais rápido. Precisamos nos manter em atividade e ser útil à sociedade e ao nosso propósito de vida.

O senhor foi procurador-chefe do MPT em Goiás por dois mandatos. O que o senhor gostaria de destacar de mais marcante neste período (2021-2023 – 2023-2025)?

O período inicial foi o mais complicado, pois estávamos voltando de uma pandemia, em que todos os servidores precisaram ficar em teletrabalho. Mas tínhamos de retornar as atividades presenciais. Havia muita preocupação com a saúde, a vida e a segurança de todos, mas era necessário o retorno. Conseguimos! A partir de 2021 a Procuradoria-Geral do Trabalho implementou os GAETs (Grupos de Atuação Especial Trabalhista) e eu acumulei a função de procurador-chefe com um desses GAETs, o da Coordenadoria de Combate às Fraudes na Administração Pública.

Dentre os projetos há o trabalho do preso e egressos do sistema prisional. Daí a criação de um projeto paralelo chamado “Resgatar”, que desenvolvemos com o apoio do Tribunal de Justiça de Goiás, Serviço Nacional da Indústria (Senai) e Polícia Penal. Em 2024, treinamos e qualificamos mais de 1,1 mil presos. Conseguimos mudar a realidade dessas pessoas que, em sua grande maioria, não possuíam qualificação profissional e corriam sério risco de reincidir no crime. Ao saírem da prisão com uma profissão, têm a possibilidade de um novo começo.

Também nesse período acumulei a função de procurador-chefe com as atividades dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho Escravo (onde divido as tarefas com os colegas Tiago Cabral e Marcello Ribeiro). É um trabalho em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (SRTE/GO), a Polícia Federal e/ou Polícia Rodoviária Federal, além da Defensoria Pública Federal e do Ministério Público Federal (mais recentemente o Estado de Goiás – Secretaria de Desenvolvimento Social). Nos anos de 2022 e 2023, Goiás foi o segundo e primeiro, respectivamente, em número de trabalhadores resgatados. Em 2024 e 2025, houve diversos grupos móveis que participamos e pudemos garantir o direito dos trabalhadores e zelar pelo efetivo respeito à legislação.

Por falar em Resgatar, o projeto teve pouca atividade em 2025. O que aconteceu?

É verdade. O Projeto “Resgatar” teve pouca atividade em 2025 devido a questões de discussão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as destinações de recursos oriundos de condenações por dano moral coletivo, multas por descumprimento de decisões judiciais ou termos de ajustamento de conduta por empresas na área trabalhista. Apesar de priorizar fundos públicos, notadamente o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), entendeu o STF, em sua decisão final recentemente, que poderia o Ministério Público continuar fazendo as destinações, mediante justificativa em cada caso e informação específica ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos termos da Resolução Conjunta nº 10/2024. Assim, renovamos o Convênio com o Senai para continuar os treinamentos/qualificações de presos e egressos para os anos e 2026/27.

O senhor conhecia o sistema penitenciário antes do Projeto Resgatar?

Conhecia o sistema prisional apenas de forma superficial, devido a algumas destinações de recursos de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para reforma ou aquisição de bens. Mas não tinha noção da dimensão, o conhecimento e o aprendizado que poderia obter com a convivência mais próxima do sistema. Inicialmente, houve, inclusive, receio da minha parte, pois o mundo do Trabalho não estava integrado ao sistema prisional. Creio que essa integração é de suma importância para a reinserção do reeducando à sociedade pela qualificação profissional e, consequentemente, ao trabalho/emprego.

O Ministério Público do Trabalho é um importante parceiro da Polícia Penal nas atividades de reintegração social e bem-estar do servidor. Como se iniciou essa parceria?

A Procuradoria-Geral do Trabalho firmou um convênio com o CNJ em que se obrigou a integrar atividades envolvendo o cumprimento de cotas para os egressos do sistema prisional e presos, e as condições de trabalho não só dos presos, mas também dos servidores envolvidos nessas atividades. Verificamos que tais cotas não vinham sendo cumpridas, mas que havia necessidade não só de exigir cumprimento de cotas pelo serviço público, mas de qualificar essas pessoas e garantir a empregabilidade também na iniciativa privada e, inclusive, com cursos que permitissem, ainda, a retomada das atividades de forma autônoma e independente, como é o caso de pintores, pedreiros e costureiros.

Como o senhor vê o trabalho da Polícia Penal hoje, especialmente na reintegração social?

Houve uma grande evolução, notadamente com o controle do cárcere pela Polícia Penal e a imposição de respeito à lei, sem interferência externa, além da profissionalização da própria instituição. A reintegração do apenado ainda passa pelo necessário apoio dos entes públicos e o convencimento da iniciativa privada, que precisa perder o preconceito contra o apenado de maneira a poder dar uma nova oportunidade de recomeço e reingresso na vida social e profissional, o que também implicará, certamente, na não reincidência no crime. É preciso, portanto, perder o preconceito e acreditar no ser humano e em sua capacidade de mudança.

Como funciona o financiamento de projetos sociais pelo MPT?

Esse financiamento é possível mediante apresentação de projetos específicos junto ao MPT pela parte interessada e que tenha pertinência com o trabalho nos termos da Resolução Conjunta do CNMP/CNJ nº 10/2024, Acórdão do STF e outros instrumentos regulamentares. O ente beneficiário não poderá ter inquéritos civis ou ações judiciais do MPT. Esse projeto deve ser apresentado/cadastrado no sistema do MPT e aprovado pelo(a) procurador(a)-chefe, após a juntada de certidões de conformidade. Estando em conformidade, um(a) dos(as) membros com atuação específica na área fará a necessária destinação.