DGPP institui Seção de Ouvidoria no âmbito da instituição
A Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) instituiu, nessa terça-feira (13), a Seção de Ouvidoria, no âmbito da instituição. Além disso, a Portaria n° 95 de maio de 2025 estabelece o regimento interno da pasta.
Cumpre salientar que a Seção de Ouvidoria é subordinada administrativamente à Diretoria-Geral Adjunta e, tecnicamente, à ouvidoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Desta forma, ela desempenha papel estratégico na administração pública, ao atuar como canal de comunicação direta entre a sociedade e a gestão governamental. Sua função transcende a mera recepção de reclamações, sugestões e elogios, consolidando-se como instrumento essencial para o aprimoramento da governança e a qualificação das políticas públicas.
A Seção de Ouvidoria realizará a análise preliminar das manifestações, avaliando a clareza das informações. Vale ressaltar que as áreas técnicas deverão apresentar resposta clara, objetiva e devidamente fundamentada à seção de ouvidoria, no prazo de cinco dias.
Competências
Além de ser responsável por receber, analisar e encaminhar manifestações, reclamações, sugestões, elogios e denúncias dos cidadãos relacionadas à Polícia Penal, a Seção da Ouvidoria também é responsável por promover a mediação e a solução de conflitos entre cidadãos e a administração pública, monitorar o cumprimento dos prazos estabelecidos para resposta e adoção de providências referentes às manifestações recebidas, elaborar relatórios periódicos sobre as manifestações recebidas, dentre outras.
Serviços
Os canais oficiais da ouvidoria estão disponíveis 24 horas, sendo que de segunda a sexta o atendimento pessoal ocorre das 8h às 12h e das 13h às 1h e aos finais de semana e feriados, as manifestações poderão ser encaminhadas via endereço eletrônico e telefone.
Telefone: (62)3270-8733
Email: ouvidoria.policiapenal@goias.gov.br
Localização: 11ª Avenida, Qd. 20, Lt. 14, nº 340, Setor Leste Vila Nova, Goiânia-Goiás.
Segue Portaria: PORTARIA N 95, DE 13 DE MAIO DE 2025
