Comitê aprova Eixo 3 e parte do Eixo 2 do Plano Estadual Pena Justa
Após quatro horas de reunião, o Comitê de Políticas Penais aprovou o Eixo 3 e parte do Eixo 2 do Plano Estadual Pena Justa – Plano para Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, na tarde desta terça-feira (3), durante encontro híbrido (presencial e virtual) na sede do Tribunal de Justiça de Goiás, em Goiânia.
Os integrantes do Comitê debateram as propostas de objetivos e metas dos Eixos. No 3, foram aprovadas as 29 metas; no caso do Eixo 2, foram aprovadas 41 das 97. Uma nova reunião foi marcada para o próximo dia 10 para analisar o restante das metas. Os Eixos foram construídos tendo como base a proposta original do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Plano Pena Justa (nacional).
Durante o encontro, o presidente do TJGO, Leandro Crispim, participou rapidamente para parabenizar os integrantes. “Tenho certeza de que vocês estão fazendo o melhor sobre o Pena Justa. A questão da segurança pública é muito importante não só para Goiás, mas também para o país.”
No último dia 27, o Comitê de Políticas Penais já havia aprovado os Eixos 1 e 4. Ao todo, reunindo os quatro Eixos, são mais de 300 metas para serem realizadas até 2028. “Temos a plena certeza de que estamos aprovando boas sugestões para melhoria do sistema penitenciário goiano”, resumiu o diretor-geral da Polícia Penal de Goiás e integrante do Comitê, Josimar Pires.
Nesta terça (3), participaram da reunião representantes da Polícia Penal de Goiás, Secretaria-Geral de Governo, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Goiás), Universidade Federal de Goiás, Conselho da Comunidade, representantes de familiares dos presos, dentre outras instituições.
Pena Justa
O Comitê de Políticas Penais precisa finalizar o Plano Estadual Pena Justa até julho deste ano, para que o mesmo possa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O documento estabelecerá medidas para acabar com a superlotação nos presídios, a melhoria das condições de infraestrutura e a promoção de uma reintegração social efetiva para os egressos.
Comunicação Setorial da Polícia Penal de Goiás
